CNEN abre edital para projetos de cooperação nuclear com AIEA para 2028-2029

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) abriu um edital para selecionar propostas que integrarão a carteira nacional do Brasil no Programa de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica (PCT/AIEA) para o biênio 2028-2029. Com este anúncio, instituições brasileiras podem buscar apoio técnico e financeiro para desenvolver aplicações nucleares pacíficas.

As propostas devem ser encaminhadas à Assessoria de Assuntos Internacionais (ASAI/CNEN), exclusivamente pelo e-mail nlo.brazil@cnen.gov.br, até 28 de fevereiro de 2026. O edital, disponível no portal da CNEN, detalha os requisitos e inclui anexos cruciais, como o “National Project Document Template” e o “Plano de Trabalho Country Programme Framework (CPF)”, que são fundamentais para a elaboração e o alinhamento das iniciativas.

O Brasil mantém uma colaboração robusta com o Programa de Cooperação Técnica da AIEA, sendo um dos maiores beneficiários desde a criação da iniciativa. Centenas de projetos já foram implementados ao longo das décadas, demonstrando o compromisso nacional com o uso responsável da tecnologia nuclear e a relevância da AIEA no fomento à capacitação e ao desenvolvimento tecnológico. Um exemplo recente é o “Resultado do Edital Nº004-2025”, referente a um ciclo anterior.

Nesse contexto, a CNEN atua como a autoridade nacional e ponto focal do Brasil junto à AIEA, coordenando a seleção e submissão das propostas. A Assessoria de Assuntos Internacionais (ASAI/CNEN) gerencia diretamente esse processo. A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) é a organização multilateral responsável por financiar e supervisionar a execução dos projetos aprovados, fornecendo expertise técnica, equipamentos e treinamento.

A cooperação técnica com a AIEA é regida pelo Estatuto da Agência e pelo Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), do qual o Brasil é signatário, o que reafirma a adesão do país aos princípios de uso pacífico da energia nuclear. O Country Programme Framework (CPF), mencionado no edital, é um documento estratégico plurianual negociado entre o Brasil e a AIEA. Ele estabelece as prioridades e áreas de foco da cooperação, alinhando-as às necessidades de desenvolvimento nacional e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Os projetos selecionados para o biênio 2028-2029 deverão impulsionar o desenvolvimento tecnológico e a inovação em diversas áreas nucleares pacíficas. Entre elas, destacam-se o aprimoramento da medicina nuclear, com a produção de novos radiofármacos e técnicas de diagnóstico e tratamento, e os avanços em aplicações industriais, agrícolas, além do fortalecimento da segurança radiológica e nuclear.

O setor nuclear brasileiro já opera as usinas de Angra 1 e 2, que somam aproximadamente 2 GW de capacidade instalada e contribuem com cerca de 2% da matriz elétrica. O país também possui um ciclo de combustível nuclear em desenvolvimento e um programa robusto de pesquisa e desenvolvimento, com destaque para a produção de radiofármacos pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN). Nesse cenário, o PCT/AIEA é fundamental para complementar os investimentos nacionais e garantir o acesso a tecnologias de ponta.

A seleção de novas propostas contribuirá para a autonomia tecnológica do país, a melhoria da qualidade de vida da população e o cumprimento dos compromissos internacionais relacionados ao uso pacífico da energia nuclear, além de atrair investimentos em P&D. Com um programa nuclear consolidado, o Brasil utiliza o PCT/AIEA para complementar investimentos nacionais, acessar tecnologias de ponta e compartilhar conhecimento. Essa abordagem é similar à de outros países, como Argentina, África do Sul e Coreia do Sul, que também mantêm programas ativos de cooperação com a Agência.

Após o encerramento do prazo em 28 de fevereiro de 2026, a CNEN avaliará e selecionará internamente as propostas para compor a carteira nacional de projetos. Posteriormente, essa carteira será submetida à AIEA para análise e aprovação final. A execução dos projetos selecionados ocorrerá durante o biênio 2028-2029, com a AIEA fornecendo o apoio técnico e financeiro conforme o escopo aprovado.