CNPE aprova diretrizes para ENBPar monitorar preços de combustível nuclear

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou diretrizes para que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) coordene estudos periódicos de preços do combustível nuclear no Brasil e no exterior. A decisão, formalizada em 14 de julho de 2026, visa aumentar a transparência e monitorar a competitividade dos custos, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME).

Os estudos comparativos deverão ser publicados em relatórios técnicos a cada cinco anos, no máximo, com a ENBPar incumbida de justificar eventuais discrepâncias entre os valores praticados no país e as referências internacionais, além de propor planos de ação para a convergência. A medida abrange todas as etapas do ciclo do combustível nuclear, mas não estabelece teto de preços nem redução imediata dos custos.

A Eletronuclear, operadora das usinas Angra 1 e 2 e principal compradora do combustível, e a Indústrias Nucleares do Brasil (INB), que detém o monopólio da União na fabricação, são os agentes diretamente impactados. A ENBPar, que controla ambas, terá a responsabilidade de analisar e propor ações, gerando maior escrutínio sobre a cadeia de suprimentos de um insumo estratégico.

Embora não haja impacto imediato nos custos de geração ou nas tarifas, a iniciativa pode, a longo prazo, influenciar a estrutura de custos das usinas nucleares, um componente relevante da matriz elétrica. A formalização deste monitoramento estabelece um precedente importante para a governança e o planejamento do setor nuclear, sinalizando uma preocupação crescente com a eficiência e a competitividade.