TCU aprova PPP do Pisf com remuneração atrelada a desempenho para 30 anos

O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu aval, em 15 de julho de 2026, à proposta de Parceria Público-Privada (PPP) para a operação e manutenção da Integração do Rio São Francisco (Pisf). A medida unifica a gestão e os serviços de manutenção, atualmente fragmentados em diversos contratos da União com empresas prestadoras de serviços, em um único acordo.

A futura concessionária receberá R$ 13,6 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão. Esse montante será pago em contraprestações mensais, totalizando aproximadamente R$ 400 milhões por ano.

Uma determinação do TCU estabelece que a remuneração da concessionária estará condicionada à efetiva incorporação e disponibilidade operacional das infraestruturas sob responsabilidade do poder concedente. O modelo de PPP vincula o pagamento do parceiro privado ao cumprimento de metas de desempenho e à disponibilidade da infraestrutura.

O governo federal deverá cumprir determinações específicas do plenário do TCU antes de prosseguir com o processo licitatório. O plano é realizar o leilão ainda em 2026. Como poder concedente, o Governo Federal será o responsável pelo pagamento mensal das contraprestações à concessionária.

O futuro parceiro privado assumirá a operação e manutenção integral da infraestrutura do Pisf. Estima-se que cerca de 12 milhões de pessoas em 390 municípios do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte terão a segurança hídrica garantida pela operação contínua e eficiente do projeto.

A aprovação do TCU representa um passo crucial para a PPP do Pisf, que já havia recebido aprovação prévia do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) em junho de 2025, conforme a Resolução CPPI nº 341/2025. O processo no TCU incluiu um parecer da AudUrbana em setembro de 2025 e a solicitação de informações complementares pelo relator, Ministro Jhonatan de Jesus, em fevereiro de 2026.