ANSN abre consulta para atualizar normas de segurança nuclear e proteção radiológica

A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) abriu nesta quarta-feira (15) duas consultas públicas com o objetivo de consolidar e aprimorar as normas sobre relatórios de operação de usinas nucleoelétricas e os requisitos de proteção radiológica para medidores nucleares. As propostas, que fazem parte da Agenda Regulatória 2026-2027 da agência, visam fortalecer a segurança nuclear e a proteção radiológica no país, conforme comunicado oficial da ANSN.

Uma das propostas em discussão é a atualização da Norma ANSN NN 1.14, que trata dos relatórios de operação de usinas nucleoelétricas, como Angra 1 e 2, operadas pela Eletronuclear. A revisão busca aprimorar a notificação de eventos significativos e a elaboração desses relatórios. A outra iniciativa é a criação de uma nova resolução que estabelecerá requisitos de proteção radiológica para instalações que utilizam medidores nucleares fixos e móveis, definindo padrões de segurança para o uso, manuseio e armazenamento de fontes radioativas.

As consultas públicas representam um esforço da ANSN para modernizar e unificar o arcabouço regulatório do setor, alinhando-o às melhores práticas internacionais. A Norma ANSN NN 1.14 receberá contribuições de 15 de julho a 29 de agosto (45 dias), enquanto a resolução sobre medidores nucleares estará aberta para sugestões de 15 de julho a 13 de setembro (60 dias). Após o encerramento, uma Comissão de Estudos da agência analisará as contribuições para consolidar as propostas antes da deliberação final da Diretoria Colegiada e publicação no Diário Oficial da União.

Para o setor regulado, especialmente a Eletronuclear e as instalações que utilizam medidores nucleares, as novas normas implicarão na necessidade de revisar e adequar procedimentos internos e, potencialmente, realizar investimentos em equipamentos e treinamento para garantir a conformidade. Embora o objetivo seja aprimorar a segurança, a ausência de detalhamento sobre eventuais regras de transição ou custos de adequação nos documentos da consulta pública cria uma incerteza que será crucial acompanhar nas próximas fases do processo regulatório.