Aneel adia decisão sobre rateio de curtailment com pedido de vista de diretor
O diretor Gentil Nogueira, da ANEEL, pediu vista hoje do processo da Consulta Pública 45/2019, que trata do rateio contábil dos cortes de geração. A medida suspende temporariamente a deliberação e adia a discussão sobre a inclusão de usinas hidrelétricas no mecanismo, que hoje afeta principalmente eólicas e solares.
A deliberação da ANEEL sobre o rateio contábil dos cortes de geração, conhecido como curtailment, foi temporariamente suspensa nesta terça-feira, 28 de julho de 2026. O diretor Gentil Nogueira pediu vista do processo da Consulta Pública (CP) 45/2019, que discute a metodologia de alocação desses custos entre as usinas afetadas, conforme informações da agência reguladora.
O pedido de vista adia a definição de novas regras para o curtailment, um mecanismo crucial para a precificação do risco de intermitência e restrições de transmissão no mercado de energia. A proposta em discussão, apresentada no voto-vista do diretor Fernando Mosna, sugere a inclusão de usinas hidrelétricas no rateio, que atualmente incide sobre geradores eólicos e solares. Mosna propôs uma quarta fase da CP para aprofundar o debate sobre a participação das hidrelétricas, expandindo o escopo original da consulta, iniciada em 2019.
A indefinição prolonga a incerteza regulatória sobre a alocação dos custos de curtailment. Geradores eólicos e solares continuam sujeitos ao modelo atual, enquanto a potencial inclusão de hidrelétricas cria um risco futuro de rebalanceamento de custos para esses ativos, afetando a precificação de contratos de longo prazo e a avaliação de novos investimentos em geração, especialmente no Ambiente de Contratação Livre (ACL). A eventual inclusão de hidrelétricas poderia alterar a distribuição de custos por restrições operativas no SIN, impactando o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e a formação de preços no mercado de curto prazo.
Os agentes de mercado acompanharão os próximos passos da ANEEL, em especial a análise do diretor Gentil Nogueira e a eventual retomada da deliberação da CP 45/2019. A sugestão de uma quarta fase da consulta pública para debater a inclusão de hidrelétricas sinaliza a complexidade do tema e a ausência de consenso, demandando atenção à forma como a agência reguladora buscará equilibrar os interesses dos diferentes tipos de geradores e a alocação dos custos de restrição, com reflexos na liquidação da CCEE.
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