Governo abre crédito de R$ 3,33 bilhões para subvenção de combustíveis

O governo federal publicou nesta quinta-feira (23/07) a Medida Provisória (MPV) nº 1.380/2026, que abre um crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões em favor do Ministério de Minas e Energia (MME). O montante será destinado à subvenção econômica da produção e importação de combustíveis, com o objetivo de reduzir o impacto nos preços ao consumidor final, especialmente do óleo diesel rodoviário.

A MPV, que entrou em vigor imediatamente na data de sua publicação em edição extra do Diário Oficial da União, detalha que R$ 1,23 bilhão será alocado para a subvenção de combustíveis derivados de petróleo, conforme a MPV nº 1.358/2026. Os R$ 2,10 bilhões restantes serão direcionados especificamente para o óleo diesel de uso rodoviário, em linha com as diretrizes da MPV nº 1.363/2026.

A MPV 1.380/2026 atua como instrumento orçamentário que libera os recursos financeiros. Contudo, as regras detalhadas de operacionalização, os critérios de elegibilidade e os mecanismos de cálculo para produtores e importadores de combustíveis permanecem vinculados às medidas provisórias anteriores. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será a unidade responsável pela execução dos recursos.

A injeção desses recursos no setor de combustíveis visa reduzir o descolamento entre os preços internos e a paridade de importação (PPI), que é influenciada pelas cotações internacionais do Brent e pelo câmbio. Segundo dados de mercado de 24 de julho de 2026, o barril de Brent está cotado entre US$ 84,00 e US$ 85,00, enquanto o dólar opera entre R$ 5,40 e R$ 5,41, fatores que exercem pressão constante sobre os custos de importação e, consequentemente, sobre os preços na bomba.

Produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo e óleo diesel são os beneficiários diretos dessa medida, recebendo a subvenção para cobrir parte de seus custos. Indiretamente, a população e setores estratégicos da economia, como transporte de cargas e agricultura, podem ser beneficiados por uma potencial estabilização ou redução dos preços na bomba, protegendo-os da volatilidade do mercado internacional.

Esta ação do governo se alinha a um histórico de intervenções para conter a volatilidade dos preços dos combustíveis no Brasil. Precedentes incluem o programa de subvenção ao diesel de 2018, que custou cerca de R$ 9,5 bilhões em seis meses. A estratégia reitera o uso de subsídios como ferramenta para gerenciar a inflação e proteger setores estratégicos da economia.

Embora a medida possa aliviar a pressão imediata sobre os preços, a alocação de R$ 3,33 bilhões via crédito extraordinário reaviva o debate sobre a sustentabilidade fiscal e a eficiência de tais intervenções. Críticos apontam o risco de distorção dos sinais de preço no mercado e o ônus sobre o Tesouro Nacional, enquanto defensores argumentam a necessidade de proteção econômica em cenários de alta de preços.