Carga SIN89.767 MW▲ 5,29%PLD MédioR$ 61,79/MWh▲ 7,82%PLD SE/COR$ 61,79/MWh▲ 7,82%PLD SulR$ 61,79/MWh▲ 7,82%PLD NER$ 61,79/MWh▲ 7,82%PLD NorteR$ 61,79/MWh▲ 7,82%EAR SIN57,8%▼ 0,52%EAR SE/CO55,2%▼ 0,18%EAR Sul81,9%▼ 1,33%EAR NE59,6%▼ 0,67%EAR Norte54,8%▼ 1,97%ENA SIN169% MLT▼ 6,63%ENA SE/CO151% MLT▼ 1,95%ENA Sul393% MLT▼ 5,30%ENA NE50% MLT▼ 3,85%ENA Norte40% MLT• 0,00%Carga SIN89.767 MW▲ 5,29%PLD MédioR$ 61,79/MWh▲ 7,82%PLD SE/COR$ 61,79/MWh▲ 7,82%PLD SulR$ 61,79/MWh▲ 7,82%PLD NER$ 61,79/MWh▲ 7,82%PLD NorteR$ 61,79/MWh▲ 7,82%EAR SIN57,8%▼ 0,52%EAR SE/CO55,2%▼ 0,18%EAR Sul81,9%▼ 1,33%EAR NE59,6%▼ 0,67%EAR Norte54,8%▼ 1,97%ENA SIN169% MLT▼ 6,63%ENA SE/CO151% MLT▼ 1,95%ENA Sul393% MLT▼ 5,30%ENA NE50% MLT▼ 3,85%ENA Norte40% MLT• 0,00%
Hidráulica47.117 MW(52%)▲ 3,79%Térmica9.832 MW(11%)▲ 4,90%Eólica15.793 MW(18%)▲ 5,17%Solar15.987 MW(18%)▲ 13,24%Nuclear1.356 MW(2%)▼ 0,07%Hidráulica47.117 MW(52%)▲ 3,79%Térmica9.832 MW(11%)▲ 4,90%Eólica15.793 MW(18%)▲ 5,17%Solar15.987 MW(18%)▲ 13,24%Nuclear1.356 MW(2%)▼ 0,07%Hidráulica47.117 MW(52%)▲ 3,79%Térmica9.832 MW(11%)▲ 4,90%Eólica15.793 MW(18%)▲ 5,17%Solar15.987 MW(18%)▲ 13,24%Nuclear1.356 MW(2%)▼ 0,07%
PETR4R$ 45,30▲ 4,02%PETR3R$ 51,87▲ 4,20%PRIO3R$ 63,30▲ 2,98%RECV3R$ 10,74▲ 2,58%VBBR3R$ 30,57▲ 4,94%UGPA3R$ 32,77▲ 8,01%RAIZ4R$ 0,30▼ 98,60%CSAN3R$ 3,10▲ 2,31%EGIE3R$ 26,25▼ 1,50%CMIG4R$ 11,03▲ 2,89%CPFE3R$ 43,97▼ 1,01%EQTL3R$ 34,34▼ 0,46%ENGI11R$ 48,35▲ 2,24%NEOE3R$ 33,80• 0,00%AURE3R$ 12,06▲ 2,20%ENEV3R$ 26,81▼ 2,08%TAEE11R$ 42,09▲ 1,96%ALUP11R$ 33,16▲ 1,59%LIGT3R$ 2,73▼ 1,44%PETR4R$ 45,30▲ 4,02%PETR3R$ 51,87▲ 4,20%PRIO3R$ 63,30▲ 2,98%RECV3R$ 10,74▲ 2,58%VBBR3R$ 30,57▲ 4,94%UGPA3R$ 32,77▲ 8,01%RAIZ4R$ 0,30▼ 98,60%CSAN3R$ 3,10▲ 2,31%EGIE3R$ 26,25▼ 1,50%CMIG4R$ 11,03▲ 2,89%CPFE3R$ 43,97▼ 1,01%EQTL3R$ 34,34▼ 0,46%ENGI11R$ 48,35▲ 2,24%NEOE3R$ 33,80• 0,00%AURE3R$ 12,06▲ 2,20%ENEV3R$ 26,81▼ 2,08%TAEE11R$ 42,09▲ 1,96%ALUP11R$ 33,16▲ 1,59%LIGT3R$ 2,73▼ 1,44%
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Radar Energia
AnáliseRegulação & Política

MP 1399/2026 zera Imposto Seletivo para bens minerais em 2027

A Medida Provisória nº 1399/2026 institui alíquota zero do Imposto Seletivo (IS) para todos os bens minerais extraídos no ano-calendário de 2027. A desoneração temporária, publicada em 4 de novembro de 2026, é um passo crucial na implementação da Reforma Tributária e beneficia o setor de mineração durante a fase de transição.

5 de novembro de 2026 às 16:35Fonte oficial: Senado FederalRedação Radar Energia

O setor de mineração terá alíquota zero do Imposto Seletivo (IS) sobre bens minerais extraídos durante todo o ano de 2027, conforme a Medida Provisória nº 1399/2026, publicada em 4 de novembro de 2026. A desoneração temporária, crucial para a cadeia produtiva, faz parte da transição da Reforma Tributária, segundo informações do Senado Federal.

A MP estabelece que a cobrança do Imposto Seletivo terá início em 2 de fevereiro de 2027, com a alíquota zero para minerais vigorando até 31 de dezembro de 2027. O Poder Executivo deverá encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei até 31 de maio de 2027 para definir as alíquotas definitivas do imposto, incluindo a tributação permanente dos minerais a partir de 1º de janeiro de 2028.

Esta medida se alinha a uma série de iniciativas recentes de incentivo ao setor mineral, especialmente para minerais críticos. Em setembro de 2026, o governo sancionou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e aprovou a dispensa de licença ambiental para fases iniciais de pesquisa, reforçando a estratégia de estímulo à cadeia produtiva e atração de investimentos.

A tramitação da MP no Congresso Nacional representa um ponto de atenção, pois o texto pode sofrer alterações significativas através de emendas, cujo prazo de apresentação é até 10 de novembro de 2026. A conversão em lei ordinária depende da aprovação em até 60 dias. Além disso, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será apresentada para prorrogar a incidência do IPI sobre produtos prejudiciais, indicando a complexidade da transição.

O governo afirma que a medida não resultará em aumento da carga tributária federal total. Qualquer aumento na arrecadação do Imposto Seletivo será compensado por uma redução equivalente na alíquota de referência e na arrecadação estimada da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), buscando manter a neutralidade fiscal durante a transição.

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