Carga SIN87.217 MW▼ 3,10%PLD MédioR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SE/COR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SulR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NER$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NorteR$ 57,31/MWh• 0,00%EAR SIN57,5%▲ 0,17%EAR SE/CO55,3%▲ 0,18%EAR Sul81,5%▲ 0,25%EAR NE58,7%▼ 0,17%EAR Norte50,8%▼ 1,55%ENA SIN141% MLT• 0,00%ENA SE/CO141% MLT▼ 0,70%ENA Sul320% MLT▼ 3,90%ENA NE55% MLT▲ 5,77%ENA Norte44% MLT▲ 2,33%Carga SIN87.217 MW▼ 3,10%PLD MédioR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SE/COR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SulR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NER$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NorteR$ 57,31/MWh• 0,00%EAR SIN57,5%▲ 0,17%EAR SE/CO55,3%▲ 0,18%EAR Sul81,5%▲ 0,25%EAR NE58,7%▼ 0,17%EAR Norte50,8%▼ 1,55%ENA SIN141% MLT• 0,00%ENA SE/CO141% MLT▼ 0,70%ENA Sul320% MLT▼ 3,90%ENA NE55% MLT▲ 5,77%ENA Norte44% MLT▲ 2,33%
Hidráulica50.074 MW(57%)▼ 4,64%Térmica11.236 MW(13%)▼ 5,10%Eólica10.470 MW(12%)▲ 22,03%Solar14.059 MW(16%)▼ 10,43%Nuclear1.350 MW(2%)• 0,00%Hidráulica50.074 MW(57%)▼ 4,64%Térmica11.236 MW(13%)▼ 5,10%Eólica10.470 MW(12%)▲ 22,03%Solar14.059 MW(16%)▼ 10,43%Nuclear1.350 MW(2%)• 0,00%Hidráulica50.074 MW(57%)▼ 4,64%Térmica11.236 MW(13%)▼ 5,10%Eólica10.470 MW(12%)▲ 22,03%Solar14.059 MW(16%)▼ 10,43%Nuclear1.350 MW(2%)• 0,00%
PETR4R$ 42,67▼ 2,98%PETR3R$ 48,63▼ 3,19%PRIO3R$ 60,20▼ 5,88%RECV3R$ 10,03▼ 3,74%VBBR3R$ 30,13▼ 1,73%UGPA3R$ 31,36▼ 2,27%RAIZ4R$ 0,30▼ 98,38%CSAN3R$ 3,08▼ 5,23%EGIE3R$ 25,32▼ 1,97%CMIG4R$ 10,94▲ 0,18%CPFE3R$ 43,78▼ 2,71%EQTL3R$ 32,90▼ 3,52%ENGI11R$ 48,44▼ 1,18%NEOE3R$ 33,80• 0,00%AURE3R$ 11,91▼ 0,83%ENEV3R$ 26,22▼ 1,76%TAEE11R$ 40,17▼ 1,47%ALUP11R$ 32,86▼ 0,67%LIGT3R$ 3,06▲ 10,47%PETR4R$ 42,67▼ 2,98%PETR3R$ 48,63▼ 3,19%PRIO3R$ 60,20▼ 5,88%RECV3R$ 10,03▼ 3,74%VBBR3R$ 30,13▼ 1,73%UGPA3R$ 31,36▼ 2,27%RAIZ4R$ 0,30▼ 98,38%CSAN3R$ 3,08▼ 5,23%EGIE3R$ 25,32▼ 1,97%CMIG4R$ 10,94▲ 0,18%CPFE3R$ 43,78▼ 2,71%EQTL3R$ 32,90▼ 3,52%ENGI11R$ 48,44▼ 1,18%NEOE3R$ 33,80• 0,00%AURE3R$ 11,91▼ 0,83%ENEV3R$ 26,22▼ 1,76%TAEE11R$ 40,17▼ 1,47%ALUP11R$ 32,86▼ 0,67%LIGT3R$ 3,06▲ 10,47%
BrentUS$ 89,95▼ 2,21%WTIUS$ 83,41▲ 0,24%Gás NaturalUS$ 3,75▲ 14,69%DólarR$ 5,91▲ 0,44%BrentUS$ 89,95▼ 2,21%WTIUS$ 83,41▲ 0,24%Gás NaturalUS$ 3,75▲ 14,69%DólarR$ 5,91▲ 0,44%BrentUS$ 89,95▼ 2,21%WTIUS$ 83,41▲ 0,24%Gás NaturalUS$ 3,75▲ 14,69%DólarR$ 5,91▲ 0,44%
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Radar Energia
AnálisePetróleo & Gás

IBP critica PLP 299/2026 por transferir ajuste fiscal ao setor de óleo e gás

O IBP critica a metodologia do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que veda a inclusão da receita do imposto de exportação de petróleo na Receita Corrente Líquida (RCL) e dobra o corte de benefícios tributários, alertando para o aumento de custos e a transferência do ajuste fiscal ao setor produtivo. O texto-base foi aprovado no Senado e segue para a Câmara.

13 de novembro de 2026 às 08:19Fonte oficial: IBPRedação Radar Energia

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) manifestou forte crítica à metodologia do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que, segundo a entidade, transfere ao setor produtivo parte relevante do ajuste fiscal proposto pelo governo. O texto-base do PLP, de autoria do senador Jaques Wagner (PT/BA), foi aprovado pelo Senado Federal em 12 de novembro de 2026, e a análise dos destaques está agendada para 17 de novembro, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Entre os pontos mais questionados pelo IBP está a proposta de vedar a inclusão da receita do imposto de exportação sobre óleos brutos de petróleo no cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) até 2030, reforçando o caráter meramente arrecadatório do tributo. O PLP 299/2026 também dobra o corte linear de benefícios tributários de 10% para 20%, eleva o acréscimo sobre a presunção de lucro para empresas de serviços (atingindo até 38,4% para faturamentos acima de R$ 5 milhões anuais) e limita o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), com impacto estimado de R$ 4,5 bilhões.

Para o IBP e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), as medidas podem elevar significativamente os custos de implantação de novos projetos e os custos operacionais das empresas, com potencial repasse aos consumidores finais. A discussão sobre o imposto de exportação de petróleo já tem um histórico de embates entre governo e setor. A alíquota de 12% foi suspensa por liminar concedida em 27 de agosto de 2026 para associadas da ABEP, restabelecida em 1º de setembro de 2026 e prorrogada até o final de 2026, em um cenário de Brent cotado hoje a US$ 95,70 o barril e PETR3 em R$ 51,05.

O aumento da carga tributária e as restrições a incentivos como o REIDI e a compensações tributárias (especialmente para exportadoras, com limite de R$ 3 bilhões anuais para previdenciárias) exigirão uma revisão de planejamentos tributários e de fluxo de caixa das empresas. Embora o Governo Federal ganhe novos instrumentos para controlar as contas públicas e cumprir metas fiscais, o risco é a desaceleração de novos investimentos em exploração, produção e infraestrutura, comprometendo a competitividade do Brasil como destino de capital para o setor de óleo e gás.

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