IBP: Alta do Brent gerou R$ 9,6 bilhões em royalties, mas imposto de exportação freou vendas
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) reportou que a valorização do Brent resultou em R$ 9,6 bilhões adicionais em royalties no primeiro semestre de 2026. Contudo, o imposto de exportação sobre o óleo cru, mantido por decisão administrativa do Gecex/Camex, é apontado como responsável por uma queda de 28,3% nos embarques em maio, gerando incerteza regulatória e impactando a rentabilidade do setor.
A valorização do petróleo Brent no primeiro semestre de 2026 impulsionou a arrecadação de royalties em R$ 9,6 bilhões adicionais, conforme relatório divulgado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). A entidade, contudo, criticou a manutenção do imposto de exportação sobre o óleo cru, que, segundo o IBP, provocou uma retração significativa nas vendas externas em maio, resultando em ganhos para a União e perdas para os produtores.
O imposto de exportação de 12% sobre a receita bruta de venda de petróleo bruto para o exterior, inicialmente instituído pela Medida Provisória nº 1.340/2026, perdeu sua eficácia em 9 de julho. Contudo, na mesma data, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) decidiu manter a alíquota por até 60 dias via decisão administrativa, com reavaliação após 30 dias. Para o IBP, essa manutenção contorna o devido processo legislativo e eleva a incerteza regulatória, prejudicando o planejamento de longo prazo do setor.
O preço médio do barril de Brent no primeiro semestre de 2026 atingiu US$ 92,56, superando a projeção inicial da EIA de US$ 57,50 e resultando nos R$ 9,6 bilhões extras em royalties, distribuídos em R$ 3 bilhões para a União, R$ 2,7 bilhões para os estados e R$ 3,9 bilhões para os municípios. Contudo, os embarques de óleo cru em maio de 2026 caíram 28,3% em relação a abril, passando de 62,8 milhões para 45 milhões de barris, com uma redução de 23,3% na receita, segundo o IBP. Embora tenha havido uma recuperação em junho, com aproximadamente 62,15 milhões de barris exportados, a medida impacta diretamente o volume físico e a receita dos produtores.
A decisão do Gecex/Camex de manter o tributo por via administrativa é vista pelo IBP como um precedente que desestimula investimentos, uma vez que o regime fiscal brasileiro já captura os ciclos de alta de preços via royalties. Enquanto o governo justifica a medida pela necessidade de garantir o abastecimento interno e matéria-prima para refinarias, o setor produtor enfrenta perdas de rentabilidade e previsibilidade, o que já levou algumas empresas a buscar recursos judiciais.
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