Gecex zera imposto de importação para bem de capital usado no setor de energia
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) zerou a alíquota do Imposto de Importação para uma unidade funcional perfiladora, um bem de capital de interesse direto para o setor de energia. A medida, publicada no Diário Oficial da União, também ajusta tarifas para ácido sulfúrico e pneus de bicicleta.
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) zerou o Imposto de Importação para uma unidade funcional perfiladora (NCM 8462.24.00, Ex 015), um bem de capital com aplicação direta no setor de energia elétrica. A decisão, formalizada pela Resolução GECEX Nº 925, de 2 de julho de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (3) e entrará em vigor em 6 de julho, com o objetivo de baratear investimentos em automação e fabricação de equipamentos específicos.
Além do item relevante para o setor elétrico, a resolução promoveu outras alterações tarifárias. O ácido sulfúrico (NCM 2807.00.10) também teve sua alíquota reduzida a 0% para uma quota de 300.000 toneladas, com validade até 5 de janeiro de 2027. Um medicamento específico (NCM 3004.90.39, Ex 023) também passa a ter alíquota zero até 5 de julho de 2027. Em contrapartida, pneus para bicicletas (NCM 4013.20.00) tiveram a alíquota elevada para 25%, com prazo até 5 de julho de 2028.
As mudanças foram deliberadas nas 236ª e 238ª Reuniões Ordinárias do GECEX e alteram os Anexos V (LETEC) e VI (LEBIT/BK) da Resolução Gecex nº 272/2021, que consolida as listas de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) deverá editar norma complementar para estabelecer os critérios de alocação da quota de importação de ácido sulfúrico.
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