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Petróleo & GásA Norsk Hydro reduziu em 50% a produção de alumina na Alunorte, no Pará, devido à interrupção no fornecimento de gás pela Celba (New Fortress) e agora busca acesso direto ao terminal de GNL de Barcarena. O movimento testa a Resolução ANP nº 1.003/2026, que regulamenta o acesso não discriminatório a terminais.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu consulta pública para discutir uma proposta de resolução que aprimora as garantias financeiras exigidas para o descomissionamento de instalações de exploração e produção. A minuta busca uma metodologia mais robusta, cobrindo o custo total das operações e ampliando os instrumentos aceitos, o que tende a elevar os custos operacionais para as empresas do setor.
MercadoO Banco Bradesco S.A. aumentou sua participação acionária na Brava Energia S.A. para 5,99% do capital social, detendo agora 27.798.799 ações ordinárias. A movimentação, comunicada pela Brava Energia em 10 de agosto, ultrapassa o patamar de 5% e exige divulgação ao mercado, conforme a Resolução CVM nº 44/21.
Renováveis & TransiçãoA diretoria da ANP aprovou uma resolução que unifica e aprimora as regras de especificação e controle da qualidade do biometano no Brasil. A medida substitui normas anteriores e estabelece padrões mais rigorosos, visando maior segurança operacional e jurídica para o setor.
MercadoA ANEEL publicou resoluções autorizando investimentos de grande porte na transmissão de energia e cancelando penalidades de R$ 305 mil para um estaleiro. Paralelamente, a agência abriu consultas públicas para integrar contratos de leilões de reserva de capacidade e definir regras para leilões de baterias de alta potência. Uma proposta de consulta para aprimorar a política de acesso ao sistema de transmissão teve sua abertura adiada.
MercadoO Ministério de Minas e Energia (MME) solicitou esclarecimentos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a redução de 586 mil beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) no último ano, citando dificuldades operacionais na aplicação da Resolução Normativa nº 1.147/2025.
Renováveis & TransiçãoA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) discutiu em audiência pública nesta segunda-feira (3) a proposta de eliminar a obrigatoriedade de formação de estoques compulsórios de etanol anidro pelos distribuidores de combustíveis. A medida, parte da revisão da Resolução ANP nº 946/2023, busca desburocratizar o mercado e reduzir custos operacionais, mantendo a segurança do abastecimento.
MercadoA ANEEL publicou resolução autorizando reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da ISA Energia Brasil S.A. (antiga ISA CTEEP). A medida, formalizada no Diário Oficial da União, é um ato regulatório padrão para garantir a manutenção e aprimoramento da infraestrutura elétrica nacional.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) cancelou de ofício 54 autorizações de revenda varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em todo o país. A medida, publicada no Diário Oficial da União em 30 de julho de 2026 e fundamentada na Resolução ANP nº 958/2023, visa garantir conformidade e segurança no mercado de gás de cozinha.
Renováveis & TransiçãoO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a metodologia para a seleção de áreas destinadas a projetos de geração de energia eólica no mar, um passo fundamental para o desenvolvimento da fonte no Brasil. O documento, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estabelece um processo de três etapas para identificar, definir e priorizar regiões, alinhado à Lei nº 15.097/2025 e à Resolução CNPE nº 1/2026.
Petróleo & GásA Resolução nº 1.003/2026 da ANP, que regulamenta o acesso de terceiros a terminais de GNL, intensificou a disputa entre operadores e potenciais novos fornecedores no mercado de gás natural. A norma, que limita a preferência dos proprietários, é vista como crucial para ampliar a concorrência, mas enfrenta resistência de empresas que alegam interferência em ativos privados e risco à segurança do suprimento.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou a Resolução Normativa nº 1.161/2026, que regulamenta os Sistemas de Armazenamento de Energia (SAEs). Paralelamente, o Plano Safra 2026/2027 incluiu baterias em suas linhas de crédito. Essas ações estabelecem um arcabouço regulatório e financeiro para impulsionar a escala comercial e a adoção de tecnologias de armazenamento no Brasil.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a Resolução Normativa nº 1.158/2026, que altera as Regras de Comercialização de Energia Elétrica. A principal mudança permite que o fator F_INDISP, usado no cálculo de indisponibilidade por restrições de transmissão (constrained-off) para usinas solares e eólicas, aceite valores fracionários, visando maior precisão na compensação dos geradores.
Renováveis & TransiçãoO Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) revogou a Resolução CNPE nº 3/2015, que tratava da comercialização e do uso voluntário de biodiesel, em um movimento para alinhar o arcabouço regulatório à Lei do Combustível do Futuro. A medida simplifica o processo para agentes do setor, substituindo a anuência prévia da ANP por uma comunicação direta para projetos de uso específico.
Regulação & PolíticaO Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) apresentem, em 180 dias, um plano de ação para revisar a Política de Conteúdo Local (PCL) do setor de petróleo e gás. A decisão aponta a ausência de Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) na Resolução CNPE nº 11/2023 como uma falha processual grave, contrariando a Lei da Liberdade Econômica.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou resolução que autoriza a CPFL Paulista a declarar de utilidade pública uma área de 9.340 m² em Campinas, São Paulo. O terreno é destinado à implantação da Subestação 138/11,9 kV Campinas 27, reforçando a infraestrutura de distribuição da concessionária.
Petróleo & GásA ANP rejeitou o plano da Petrobras para adequar a Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba (UTGCA) até 2031 e exigiu um novo cronograma otimizado em 30 dias. A agência autorizou a comercialização excepcional do gás até dezembro de 2026, condicionada ao cumprimento do novo plano para atender à Resolução ANP nº 982/2025.
MercadoA ANEEL formalizou a regulamentação dos Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica (SAE) com a publicação de duas resoluções normativas, estabelecendo outorga, conexão e faturamento para esses ativos. A agência criou um modelo de tarifação diferenciado que isenta de encargos de transmissão os SAEs despachados pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), preparando o setor para o primeiro leilão de reserva de capacidade focado em armazenamento, previsto para dezembro de 2026.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou as primeiras regras para sistemas de armazenamento de energia (SAE) no Brasil. A Resolução Normativa nº 1.161 estabelece modelos de tarifação para uso da rede, beneficiando a integração ao ONS, mas mantendo a dupla cobrança para sistemas autônomos. A medida prepara o terreno para o primeiro Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) focado em armazenamento, previsto para dezembro de 2026.
Petróleo & GásA ANP aprovou resoluções que estabelecem a margem bruta como principal critério para identificar a elevação abusiva dos preços de combustíveis líquidos e GLP, com um gatilho de 70% de aumento na margem para iniciar a fiscalização. As novas regras, em vigor desde 2 de julho, impactam distribuidores e revendedores, e a agência reavaliará autuações passadas sob essa nova ótica regulatória.
MercadoA CCEE disponibilizou os resultados das recontabilizações do Mercado de Curto Prazo (MCP) para fevereiro, março e abril de 2026, além de divulgar as memórias técnicas de ajustes retroativos de anos anteriores. As revisões incorporam efeitos de resoluções da ANEEL que impactam agentes com usinas MRE-sazonalizadas, eólicas e termelétricas contratadas via CCEAR.
MercadoO cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) passa a incorporar, a partir desta quarta-feira (8), novas Funções de Custo Futuro (FCF) nos modelos NEWAVE e DECOMP, com impacto direto na precificação do mercado de curto prazo. A medida, comunicada pela CCEE e ONS, visa aprimorar a representação do custo marginal de operação do sistema elétrico, conforme a Resolução Normativa ANEEL nº 1.032/2022.
Regulação & PolíticaO Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) se reúne nesta quarta-feira, 8 de julho, para discutir diretrizes estratégicas que podem redefinir a política nuclear brasileira e alterar os percentuais de mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina. As deliberações, que serão formalizadas por resoluções, impactarão diretamente a Eletronuclear, a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e toda a cadeia de combustíveis, desde produtores de etanol até o consumidor final.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou o reajuste tarifário anual da Enel Distribuição São Paulo (Enel SP) em 10,18% de efeito médio, com validade a partir de 4 de julho de 2026. A decisão, publicada em resolução, também aprovou ajustes para Energisa Tocantins e Cocel, além de definir regras para PIS/Pasep e Cofins nas faturas.
Tecnologia & InovaçãoO Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) renovou as cotas de importação com alíquota de 0% para veículos elétricos e híbridos nos regimes CKD e SKD, válidas até o final de 2026. A Resolução GECEX nº 927/2026, publicada em 29 de junho, busca estimular a oferta e a popularização da mobilidade elétrica no Brasil, ao mesmo tempo em que impõe tarifas elevadas para volumes que excedam os limites.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou 146 ações de fiscalização entre 29 de junho e 3 de julho, focando em coibir preços abusivos de combustíveis e GLP. A operação, que incluiu inspeções em três cidades do Rio Grande do Sul, é respaldada por novas resoluções da agência que estabelecem critérios para caracterizar a elevação abusiva de preços, reforçando a aplicação da legislação de defesa da concorrência.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrou 223 solicitações de adesão à Resolução Normativa ANEEL nº 1.157/2026, mecanismo que visa desonerar projetos inviáveis e liberar 11,5 GW de margem de escoamento na rede de transmissão. A medida anistia integralmente penalidades e multas, permitindo a rescisão amigável de Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUSTs) e a revogação de outorgas de geração.
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro) anunciou nesta sexta-feira (3) que vai judicializar a Resolução ANP nº 1.005/2026, que entrou em vigor em 1º de julho. A entidade considera a norma inconstitucional e ilegal, alegando que ela afronta os princípios da livre iniciativa e concorrência ao permitir que a agência questione as margens de comercialização de combustíveis.
MercadoA CCEE publicou novas versões das Regras de Comercialização, incorporando a Resolução Normativa ANEEL nº 1.158/2026. A medida aprimora os procedimentos para apuração e pagamento do constrained-off de usinas solares fotovoltaicas, estendendo a elas regras de ressarcimento já aplicáveis às eólicas. As mudanças buscam maior precisão nos cálculos, impactando diretamente a previsibilidade de receita dos geradores e o Encargo de Serviço do Sistema (ESS).
Agentes públicos de órgãos como MME, ANEEL e ONS passam a operar sob vedações eleitorais a partir de 4 de julho, 90 dias antes do primeiro turno das eleições de 2026. As medidas, baseadas na Lei Federal 9.504/1997 e na Resolução 23.760/2026 do TSE, impõem limites a nomeações, publicidade institucional e uso de recursos, gerando potencial atraso em processos regulatórios e administrativos do setor.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou resoluções que estabelecem critérios para a fiscalização de preços abusivos de combustíveis, definindo um aumento de 70% na margem bruta de distribuidoras e revendas como gatilho para notificação em cenários de crise. As novas regras, em vigor desde 2 de julho, visam trazer segurança jurídica ao mercado e proteger o consumidor, sem tabelar preços, mas permitindo que a agência atue com mais clareza em situações excepcionais.
Regulação & PolíticaO Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou nesta quinta-feira (2) uma resolução que recomenda a classificação da pesquisa mineral sem guia de utilização como atividade de baixo risco ambiental. A medida visa dispensar o licenciamento para essas operações iniciais, mas ainda depende de deliberação do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).
O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou uma resolução que recomenda ao Ministério de Minas e Energia (MME) a articulação de alternativas para disciplinar as Taxas de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRMs). O objetivo é promover maior segurança jurídica e previsibilidade para o setor, buscando um equilíbrio entre a autonomia tributária dos entes federativos e a necessidade de regras claras para investimentos.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou a Resolução nº 1.005/2026, que estabelece critérios claros para caracterizar a elevação abusiva de preços de combustíveis e GLP no varejo, priorizando a margem bruta do revendedor como indicador. A norma define que um aumento de 70% na margem bruta, em cenários de crise, servirá como filtro inicial para notificação, um patamar significativamente mais alto do que o proposto inicialmente, e prevê multas de até R$ 500 milhões para quem não justificar o aumento.
Regulação & PolíticaA Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras autorizou a CPFL Paulista a remover cabos e equipamentos irregulares da Oxman Tecnologia Ltda. de sua infraestrutura. A decisão do Ministério de Minas e Energia encerra um processo que se arrastava desde 2018, permitindo à distribuidora desocupar postes e imputar os custos à prestadora de telecomunicações.
Petróleo & GásA ANP aprovou novas resoluções que estabelecem a elevação de 70% na margem bruta como critério inicial para caracterizar aumentos abusivos nos preços de combustíveis. A medida regulamenta a competência atribuída à agência para fiscalizar essas práticas, buscando coibir ações oportunistas em cenários de crise, sem instituir tabelamento, e prevê intensificação da fiscalização a partir de julho de 2026.
MercadoO Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou a regularidade do Leilão de Transmissão 1/2026 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que prevê R$ 1,02 bilhão anuais em investimentos para expandir a Rede Básica do SIN. A auditoria, contudo, exigiu ajustes no edital para incorporar a resolução de contratos problemáticos do Grupo MEZ Energia, que haviam paralisado obras em sete dos dez lotes licitados.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) oficializou a destinação de R$ 5,636 bilhões, resultantes da repactuação de dívidas do risco hidrológico (GSF), para reduzir as tarifas de energia elétrica em 19 estados brasileiros. A iniciativa proporcionará um alívio direto nas contas de luz para milhões de consumidores, representando um avanço na resolução de um passivo bilionário do setor.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou uma resolução que estabelece regras para o acesso não discriminatório e negociado de terceiros aos terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL). A medida cumpre um dos pilares da Nova Lei do Gás, buscando desverticalizar um mercado historicamente concentrado e fomentar a competição na cadeia de suprimento do energético no país.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) consolidou nesta semana o marco regulatório para Sistemas de Armazenamento de Energia (SAE) ao publicar a Resolução Normativa nº 1.161. A medida estabelece os requisitos e procedimentos para a obtenção de outorgas para esses sistemas, um passo fundamental para a integração de novas tecnologias na matriz elétrica brasileira.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) adiou a decisão sobre a revisão das regras de corte de energia, um tema crucial que equilibra a sustentabilidade financeira das distribuidoras e a proteção dos consumidores. A pauta, que envolve alterações na Resolução Normativa (REN) nº 1.000/2021, foi retirada da reunião da Diretoria Colegiada, postergando a definição de novos procedimentos para a suspensão do fornecimento.
MercadoA CCEE implementou um novo procedimento para que agentes do setor elétrico solicitem acesso ao ambiente de homologação das APIs de Coleta de Medição de Indisponibilidade. A partir de 1º de junho de 2026, a solicitação deverá ser feita via chamado na central de relacionamento, em conformidade com a Resolução Normativa ANEEL nº 1085/2024, que visa modernizar a coleta e disponibilização de dados.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgou dados atualizados sobre as restrições operacionais por "constrained-off" em usinas solares fotovoltaicas. Esse fenômeno força o desligamento de geradores devido a gargalos na rede de transmissão. A iniciativa está alinhada à Resolução Normativa ANEEL nº 1.030/2022, que formaliza a compensação e os procedimentos para mitigar os impactos no setor elétrico.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrou 223 solicitações de agentes do setor para aderir à Resolução ANEEL 1.157/2026, norma que estabelece novos procedimentos para o funcionamento do mercado e a operação do sistema. Esse volume expressivo de pedidos reflete a contínua adaptação do setor elétrico brasileiro às diretrizes regulatórias, impulsionada pela expansão do mercado livre e pela modernização da infraestrutura.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrou 223 pedidos de adesão à Resolução ANEEL 1.157/2023, superando as expectativas da agência reguladora e confirmando o interesse do mercado em liberar capacidade de transmissão. A medida é crucial para desobstruir o acesso à rede para novos projetos de geração, especialmente os de fontes renováveis, que enfrentam gargalos significativos.
MercadoA Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) publicou novas versões das Regras de Comercialização, em atendimento à Resolução Normativa ANEEL nº 1.158/2026. O objetivo é estabelecer os procedimentos e critérios para apuração e pagamento de "constrained-off" de usinas solares fotovoltaicas, garantindo segurança jurídica e operacionalizando a compensação por energia não gerada devido a restrições de rede.
Renováveis & TransiçãoO Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou no Diário Oficial da União uma resolução que estabelece novas metas para o RenovaBio, a política nacional de biocombustíveis. A medida visa aprofundar a descarbonização da matriz de transportes do país, atualizando os compromissos para os próximos anos e estimulando a produção e o consumo de biocombustíveis no Brasil.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou uma audiência pública para discutir propostas de resoluções que visam estabelecer critérios objetivos para identificar a elevação abusiva dos preços de combustíveis. A iniciativa busca conferir maior clareza regulatória e proteger o consumidor em um mercado de alta complexidade e com grande volume de transações diárias.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) credenciou o Núcleo de Inovação, Empreendedorismo e Liderança para a Transição Energética (Nielte), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), como unidade de pesquisa apta a receber investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). A decisão, publicada em despacho no Diário Oficial da União (DOU) em 8 de junho, permite ao Nielte buscar financiamento de empresas de óleo e gás, que devem destinar parte de sua receita bruta a projetos de PD&I, conforme a Resolução ANP Nº 917/2023.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) recebeu o Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias pela Resolução Normativa nº 1.001/2021, que estabelece as Regras de Transmissão do setor elétrico. O reconhecimento sublinha a excelência e a transparência da agência na criação de normativos que consolidam e modernizam o arcabouço regulatório da rede básica, essenciais para o funcionamento do setor.
