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ANP define critério de 70% na margem bruta para coibir preços abusivos de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou a Resolução nº 1.005/2026, que estabelece critérios claros para caracterizar a elevação abusiva de preços de combustíveis e GLP no varejo, priorizando a margem bruta do revendedor como indicador. A norma define que um aumento de 70% na margem bruta, em cenários de crise, servirá como filtro inicial para notificação, um patamar significativamente mais alto do que o proposto inicialmente, e prevê multas de até R$ 500 milhões para quem não justificar o aumento.

há 7hDOU

ANP aprova regras para coibir elevação abusiva de preços de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou duas resoluções que estabelecem critérios claros para caracterizar a elevação abusiva dos preços de combustíveis, abrangendo distribuidores e revendedores em todo o país. A medida visa fortalecer a fiscalização e proteger o consumidor em um mercado historicamente volátil, formalizando parâmetros para autuações e sanções.

há 21hParticipa+Brasil

MME autoriza CPFL Paulista a remover cabos irregulares da Oxman Tecnologia

A Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras autorizou a CPFL Paulista a remover cabos e equipamentos irregulares da Oxman Tecnologia Ltda. de sua infraestrutura. A decisão do Ministério de Minas e Energia encerra um processo que se arrastava desde 2018, permitindo à distribuidora desocupar postes e imputar os custos à prestadora de telecomunicações.

há 21hDOU

ANP fixa margem bruta como filtro para elevação abusiva de preços de combustíveis

A ANP aprovou novas resoluções que estabelecem a elevação de 70% na margem bruta como critério inicial para caracterizar aumentos abusivos nos preços de combustíveis. A medida regulamenta a competência atribuída à agência para fiscalizar essas práticas, buscando coibir ações oportunistas em cenários de crise, sem instituir tabelamento, e prevê intensificação da fiscalização a partir de julho de 2026.

há 21hANP

Petróleo & GásAnáliseDestaque

ANP detalha critérios para caracterizar elevação abusiva de preços de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou novas resoluções que estabelecem critérios objetivos para identificar a elevação abusiva de preços de combustíveis. A medida visa coibir práticas oportunistas no varejo, protegendo o consumidor final de aumentos injustificados e ampliando a capacidade fiscalizatória da agência em um mercado com cerca de 42 mil postos.

há 21hANP

TCU valida leilão de transmissão da Aneel após destravar lotes com obras paralisadas

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou a regularidade do Leilão de Transmissão 1/2026 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que prevê R$ 1,02 bilhão anuais em investimentos para expandir a Rede Básica do SIN. A auditoria, contudo, exigiu ajustes no edital para incorporar a resolução de contratos problemáticos do Grupo MEZ Energia, que haviam paralisado obras em sete dos dez lotes licitados.

29/06/2026MME

ANEEL destina R$ 5,636 bilhões da repactuação do GSF para reduzir tarifas em 19 estados

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) oficializou a destinação de R$ 5,636 bilhões, resultantes da repactuação de dívidas do risco hidrológico (GSF), para reduzir as tarifas de energia elétrica em 19 estados brasileiros. A iniciativa proporcionará um alívio direto nas contas de luz para milhões de consumidores, representando um avanço na resolução de um passivo bilionário do setor.

26/06/2026Canalrural

ANP aprova regras para acesso não discriminatório a terminais de GNL

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou uma resolução que estabelece regras para o acesso não discriminatório e negociado de terceiros aos terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL). A medida cumpre um dos pilares da Nova Lei do Gás, buscando desverticalizar um mercado historicamente concentrado e fomentar a competição na cadeia de suprimento do energético no país.

26/06/2026CNEN

Aneel publica regras para outorga de sistemas de armazenamento de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) consolidou nesta semana o marco regulatório para Sistemas de Armazenamento de Energia (SAE) ao publicar a Resolução Normativa nº 1.161. A medida estabelece os requisitos e procedimentos para a obtenção de outorgas para esses sistemas, um passo fundamental para a integração de novas tecnologias na matriz elétrica brasileira.

25/06/2026CNEN

Aneel adia decisão sobre regulação de cortes de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) adiou a decisão sobre a revisão das regras de corte de energia, um tema crucial que equilibra a sustentabilidade financeira das distribuidoras e a proteção dos consumidores. A pauta, que envolve alterações na Resolução Normativa (REN) nº 1.000/2021, foi retirada da reunião da Diretoria Colegiada, postergando a definição de novos procedimentos para a suspensão do fornecimento.

24/06/2026Xpi

CCEE altera processo para acesso a APIs de medição de indisponibilidade

A CCEE implementou um novo procedimento para que agentes do setor elétrico solicitem acesso ao ambiente de homologação das APIs de Coleta de Medição de Indisponibilidade. A partir de 1º de junho de 2026, a solicitação deverá ser feita via chamado na central de relacionamento, em conformidade com a Resolução Normativa ANEEL nº 1085/2024, que visa modernizar a coleta e disponibilização de dados.

23/06/2026CCEE

ONS Atualiza Dados de Restrição Operacional por Constrained-Off em Usinas Solares

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgou dados atualizados sobre as restrições operacionais por "constrained-off" em usinas solares fotovoltaicas. Esse fenômeno força o desligamento de geradores devido a gargalos na rede de transmissão. A iniciativa está alinhada à Resolução Normativa ANEEL nº 1.030/2022, que formaliza a compensação e os procedimentos para mitigar os impactos no setor elétrico.

19/06/2026ONS

ONS registra 223 adesões a novos procedimentos da Resolução ANEEL 1.157/2026

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrou 223 solicitações de agentes do setor para aderir à Resolução ANEEL 1.157/2026, norma que estabelece novos procedimentos para o funcionamento do mercado e a operação do sistema. Esse volume expressivo de pedidos reflete a contínua adaptação do setor elétrico brasileiro às diretrizes regulatórias, impulsionada pela expansão do mercado livre e pela modernização da infraestrutura.

19/06/2026ONS

ONS recebe 223 pedidos para destravar transmissão, superando expectativa da ANEEL

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrou 223 pedidos de adesão à Resolução ANEEL 1.157/2023, superando as expectativas da agência reguladora e confirmando o interesse do mercado em liberar capacidade de transmissão. A medida é crucial para desobstruir o acesso à rede para novos projetos de geração, especialmente os de fontes renováveis, que enfrentam gargalos significativos.

19/06/2026ONS

CCEE atualiza regras para compensar usinas solares com geração impedida

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) publicou novas versões das Regras de Comercialização, em atendimento à Resolução Normativa ANEEL nº 1.158/2026. O objetivo é estabelecer os procedimentos e critérios para apuração e pagamento de "constrained-off" de usinas solares fotovoltaicas, garantindo segurança jurídica e operacionalizando a compensação por energia não gerada devido a restrições de rede.

18/06/2026CCEE

Biocombustíveis

BiocombustíveisAnálise

CNPE define novas metas para o RenovaBio e intensifica descarbonização

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou no Diário Oficial da União uma resolução que estabelece novas metas para o RenovaBio, a política nacional de biocombustíveis. A medida visa aprofundar a descarbonização da matriz de transportes do país, atualizando os compromissos para os próximos anos e estimulando a produção e o consumo de biocombustíveis no Brasil.

17/06/2026DOU

ANP debate propostas para caracterizar elevação abusiva de preços de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou uma audiência pública para discutir propostas de resoluções que visam estabelecer critérios objetivos para identificar a elevação abusiva dos preços de combustíveis. A iniciativa busca conferir maior clareza regulatória e proteger o consumidor em um mercado de alta complexidade e com grande volume de transações diárias.

17/06/2026MME

ANP habilita núcleo da Ufam para projetos de transição energética na Amazônia

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) credenciou o Núcleo de Inovação, Empreendedorismo e Liderança para a Transição Energética (Nielte), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), como unidade de pesquisa apta a receber investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). A decisão, publicada em despacho no Diário Oficial da União (DOU) em 8 de junho, permite ao Nielte buscar financiamento de empresas de óleo e gás, que devem destinar parte de sua receita bruta a projetos de PD&I, conforme a Resolução ANP Nº 917/2023.

16/06/2026Ufam

ANEEL conquista selo ouro por boas práticas em regras de transmissão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) recebeu o Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias pela Resolução Normativa nº 1.001/2021, que estabelece as Regras de Transmissão do setor elétrico. O reconhecimento sublinha a excelência e a transparência da agência na criação de normativos que consolidam e modernizam o arcabouço regulatório da rede básica, essenciais para o funcionamento do setor.

16/06/2026ANEEL

ANP concede prazo para importadores de gás natural se adequarem a normas de qualidade

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabeleceu um prazo para que as empresas importadoras de gás natural no Brasil se ajustem às resoluções que regem o controle de qualidade do produto. A medida visa garantir a conformidade do insumo comercializado, impactando a segurança operacional e a eficiência para os grandes consumidores do setor.

15/06/2026CNEN

CCEE atualiza APIs para abertura de mercado e padroniza identificação de Unidades Consumidoras

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) disponibilizou a versão 1.1 de suas APIs para o modelo simplificado de abertura de mercado, incorporando o campo “indicadorProcessoSiga”. A mudança prepara o sistema para a padronização nacional das Unidades Consumidoras (UCs), que entrará em vigor em julho de 2026, conforme a Resolução Normativa ANEEL nº 1.095/2024, visando simplificar a migração de consumidores.

15/06/2026CCEE

ANP detalha regras para transporte aquaviário a granel de petróleo e biocombustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) detalha as regras para o transporte aquaviário a granel de petróleo, seus derivados e biocombustíveis, consolidando na Resolução ANP nº 811/2020 os procedimentos para operações essenciais à logística do setor. A norma abrange desde o escoamento da produção offshore até a distribuição nacional, buscando modernizar a segurança operacional e ambiental e garantir a fluidez no abastecimento.

13/06/2026ANP