Aneel aprova reajuste médio de 6,94% na tarifa da Equatorial Pará

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou um reajuste tarifário médio de 6,94% para os consumidores da Equatorial Pará. A decisão entra em vigor a partir da publicação da Resolução Homologatória no Diário Oficial da União (DOU) e impacta diretamente cerca de 3,12 milhões de unidades consumidoras em 228 municípios paraenses, elevando o custo da energia elétrica para residências, comércios e indústrias.

O aumento se desdobra em 8,09% para consumidores de alta tensão (Grupo A), que inclui grandes indústrias, e 6,66% para os de baixa tensão (Grupo B), onde se enquadram residências, pequenos comércios e consumidores rurais. Para a classe residencial (B1), o reajuste específico será de 6,70%. A principal pressão para este ajuste, que contribuiu com 3,19 pontos percentuais do aumento total, veio dos custos de compra de energia pela distribuidora, refletindo a dinâmica do mercado de geração e os contratos de suprimento da concessionária.

O processo de Reajuste Tarifário Anual de 2026, inicialmente previsto para 7 de agosto, sofreu dois adiamentos devido a pedidos de vista na diretoria da agência. Embora a decisão final tenha sido unânime, os adiamentos indicam a necessidade de aprofundamento na análise dos componentes tarifários e dos impactos antes de se chegar a um consenso entre os diretores, mantendo as tarifas de 2025 em vigor durante esse período de espera.

Para mitigar um impacto ainda maior sobre os encargos setoriais e os custos finais para o consumidor, a ANEEL utilizou recursos da repactuação do Uso de Bem Público (UBP). Este mecanismo, que busca atenuar pressões tarifárias, reforça a tendência regulatória de buscar modicidade, movimento consistente com decisões recentes para outras distribuidoras do Grupo Equatorial e outras concessionárias, como a Equatorial Maranhão, que teve um reajuste médio de 5,76% em agosto de 2026.

O reajuste inclui a definição das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSD) e das Tarifas de Energia Elétrica (TE), componentes fundamentais da fatura. Antes deste reajuste, a tarifa residencial (B1 convencional) vigente desde 1º de janeiro de 2026 era de R$ 0,978 por kWh, com a TUSD representando 71% (R$ 0,692/kWh) e a TE 29% (R$ 0,286/kWh).

Com a aprovação, a Equatorial Pará garante o reequilíbrio econômico-financeiro de sua concessão, cobrindo os custos operacionais e de aquisição de energia. Em contrapartida, os milhões de consumidores paraenses terão seus orçamentos impactados pelo aumento nas faturas, com a elevação dos custos para o Grupo A podendo pressionar a competitividade industrial na região. A distribuidora informou que aguarda a publicação oficial para divulgar aos consumidores todas as informações pertinentes sobre os índices aprovados e sua aplicação.

A decisão final da ANEEL será formalizada por meio de uma Resolução Homologatória, que estabelecerá os novos valores e as condições de aplicação para a concessionária. Não foram detalhadas regras de transição ou datas-corte específicas para este reajuste além da data de vigência após a publicação no Diário Oficial da União.