Abegás defende gás natural como fonte de baixa emissão para datacenters no Redata

A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) defende que o Poder Executivo inclua o gás natural como fonte de baixa emissão na regulamentação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), cuja lei foi sancionada nesta terça-feira (15) pelo governo federal. Em artigo publicado no portal da agência Eixos, o presidente do Conselho de Administração da Abegás, Rafael Lamastra Jr., reforça a necessidade de neutralidade tecnológica para atrair investimentos globais no setor de infraestrutura digital.

A lei do Redata, originada do Projeto de Lei (PL) nº 278/2026, concede suspensão de tributos federais na aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para datacenters. Contudo, a elegibilidade para os benefícios exige o uso de energia proveniente de “fontes renováveis ou de baixa emissão”, cuja definição exata dos parâmetros ainda será estabelecida em uma portaria interministerial. A alteração no Senado Federal, por meio de emenda, substituiu o termo “limpas ou renováveis” por “baixa emissão”, abrindo a possibilidade para a inclusão do gás natural.

Para a Abegás, a inclusão do gás natural é crucial para atender à demanda ininterrupta e de alta confiabilidade dos datacenters, que operam 24 horas por dia, sete dias por semana. Lamastra Jr. destaca que o gás natural é o combustível fóssil de menor intensidade de carbono na combustão e oferece geração firme, flexível e despachável, essencial para complementar fontes intermitentes como solar e eólica. Além disso, a infraestrutura de gás pode ser compartilhada com o biometano, permitindo uma transição progressiva para fontes ainda mais limpas, sem abrir mão da segurança energética.

A discussão sobre a portaria interministerial, que será elaborada pelos Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia (MME), revela divergências internas no governo. Enquanto o MME defende a inclusão do gás natural, a Abegás alerta que regras executivas excessivamente restritivas podem comprometer a competitividade do Brasil na atração de bilhões em investimentos globais em datacenters. A associação argumenta que a autoprodução a gás pode evitar que os custos de potência firme sejam repassados à tarifa de todos os consumidores, um risco que se soma à renúncia fiscal estimada do Redata em R$ 7,25 bilhões nos primeiros três anos.