Aneel propõe classificação de conjuntos operativos de usinas do SIN em consulta

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu nesta terça-feira (15/09) a Consulta Pública nº 034/2026, que propõe uma revisão dos critérios de avaliação de impacto elétrico e energético de usinas no Sistema Interligado Nacional (SIN). A iniciativa, conduzida pelo diretor Gentil Nogueira, permite a classificação de "conjuntos operativos" em vez de apenas ativos individuais, marcando uma evolução na gestão regulatória do setor.

A proposta, construída em conjunto com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), busca reorganizar as modalidades dos Procedimentos de Rede, simplificando categorias e atualizando conceitos. A modalidade Tipo I passará a incorporar as atuais Tipo I e Tipo II-A, visando ampliar a participação e otimizar os processos operativos do SIN. A medida impacta diretamente os submódulos 26.2 (Critérios para classificação da modalidade de operação de usinas) e 26.3 (Sistemática para classificação da modalidade de operação de usinas) dos Procedimentos de Rede.

Geradores de energia elétrica podem se beneficiar da maior clareza nas regras e da possibilidade de ter seus ativos agrupados como "conjuntos operativos", o que tende a simplificar a gestão e a interação com o ONS. As distribuidoras e o próprio ONS, por sua vez, tendem a ganhar com a explicitação e redistribuição de responsabilidades, potencialmente reduzindo ambiguidades operacionais no sistema. Embora a consulta não quantifique impactos diretos em tarifas ou encargos setoriais, a expectativa é que a otimização da operação do SIN contribua indiretamente para a eficiência e redução de custos globais do sistema a longo prazo.

Esta Consulta Pública nº 034/2026, que incorpora aprendizados da Consulta Externa nº 018/2025, sinaliza uma evolução contínua na regulamentação dos Procedimentos de Rede, adaptando-os à dinâmica do setor e ao crescimento da geração renovável. A abordagem de "conjuntos operativos" estabelece um precedente para a integração de ativos no SIN, influenciando futuras regulamentações para otimizar a gestão de recursos e a segurança operacional diante da crescente complexidade da matriz energética brasileira.