EPA revoga regras de emissão de carbono para usinas e propõe fim de padrões restantes

A Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) finalizou em 14 de setembro de 2026 a revogação da maioria das "2024 Carbon Pollution Standards", que exigiam que usinas a carvão e gás natural controlassem até 90% de suas emissões de CO₂ por meio de tecnologias como a Captura e Armazenamento de Carbono (CCS). A medida, anunciada pelo administrador da EPA, Lee Zeldin, durante o G20 Energy Abundance Ministerial em Houston, Texas, elimina a obrigação de adoção dessas tecnologias e é projetada pela agência para gerar uma economia de US$ 310 bilhões.

Concomitantemente, a EPA propôs a rescisão de todos os padrões de emissão de GEE restantes para o setor de energia, argumentando que a Seção 111 da Lei do Ar Limpo (CAA) não concede à agência autoridade para regular emissões de usinas com base em mudanças climáticas. Se finalizada, esta proposta adicionaria uma economia de US$ 370 milhões em custos diretos de conformidade, beneficiando diretamente as usinas a carvão e gás natural, que seriam liberadas de investimentos significativos em controle de emissões.

A agência projeta que a produção de carvão para o setor de energia aumentará em mais de 10 vezes com a desregulamentação, um movimento que, segundo o administrador Zeldin, visa restaurar a energia de base confiável e acessível e diminuir os preços da eletricidade para consumidores e empresas. Esta série de ações representa uma reversão das políticas climáticas das administrações anteriores de Obama e Biden, que a atual administração descreve como uma "guerra ao carvão", e busca "desencadear" o potencial total dos recursos energéticos do país.

As decisões da EPA são fundamentadas em uma interpretação restritiva da Lei do Ar Limpo e em precedentes da Suprema Corte, como a decisão em West Virginia v. EPA, que limitou a capacidade da agência de regular emissões de usinas. A proposta de revogação dos padrões restantes também se baseia na revogação da "Declaração de Perigo de 2009" em fevereiro de 2026 e na decisão da Suprema Corte em Loper Bright Enterprises v. Raimondo, que impacta a deferência regulatória. A EPA defende que as emissões de GEE de usinas não têm impacto material nas mudanças climáticas globais e que a regulação dessas emissões está fora do escopo da agência.