Aneel aprova sandbox regulatório para levar energia a isolados da Amazônia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (15/09) as regras para o "Experimento Energias da Floresta", um sandbox regulatório que permitirá testar, por cinco anos, soluções inovadoras para levar energia elétrica a populações isoladas, com foco prioritário na Amazônia Legal. A iniciativa, resultado da Consulta Pública nº 2/2026, busca estabelecer um ambiente temporário e supervisionado para a experimentação de modelos de geração descentralizada, armazenamento, faturamento customizado e a atuação de agentes comunitários de energia.

O projeto, fundamentado na Lei Complementar nº 182/2021, que instituiu o marco legal das startups, visa superar as barreiras regulatórias convencionais que dificultam a universalização do acesso em regiões remotas. Serão testados arranjos como Sistemas Individuais de Geração de Energia Elétrica com Fonte Intermitente (SIGFI) e Microssistemas Isolados de Geração e Distribuição de Energia Elétrica (MIGDI), além de novas formas de faturamento e tarifação adaptadas à realidade local. A Aneel promoverá chamadas para projetos-piloto até 2027, com a expectativa de que a Resolução Normativa seja publicada em breve no Diário Oficial da União.

As populações beneficiadas incluem comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, tradicionais e agricultores familiares, que hoje enfrentam acesso precário ou inexistente à energia. O projeto prevê uma arquitetura de governança colaborativa, envolvendo órgãos públicos, agentes do setor elétrico, instituições de pesquisa e as próprias comunidades, com financiamento pelo Programa de PDI da Aneel e outras fontes. A possibilidade de integração de sistemas energéticos comunitários à Base de Remuneração Regulatória das distribuidoras será avaliada, o que pode impactar a estrutura de custos e receitas do setor na busca por modelos de expansão mais equitativos.

A aprovação deste sandbox pela Aneel estabelece um precedente para a flexibilização regulatória no setor elétrico brasileiro, sinalizando a disposição da agência em inovar para desafios específicos. Ao ir além dos modelos tradicionais, a iniciativa fomenta soluções descentralizadas e adaptadas, abrindo caminho para que a agência construa uma base regulatória mais robusta e permanente para a geração em áreas isoladas, com potencial de replicabilidade para outros contextos da transição energética.