Aneel retoma tramitação de resolução de postes com 'posteiro' obrigatório e nomeia relator
A ANEEL retomou a tramitação da resolução conjunta com a ANATEL sobre o compartilhamento de postes, incorporando a figura do 'posteiro' obrigatório. A medida, que reverte a posição anterior da agência, é impulsionada por um parecer da AGU e visa reconfigurar a gestão da infraestrutura, com impacto direto para distribuidoras e prestadoras de telecomunicações.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) retomou a tramitação da resolução conjunta com a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) que trata do compartilhamento de postes, formalizando a figura do 'posteiro' obrigatório. O processo foi distribuído ao diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior, nomeado relator em 24 de agosto de 2026, marcando uma guinada na regulamentação do setor e revertendo a posição da agência de dezembro de 2025, que previa a cessão facultativa.
A obrigatoriedade da cessão da exploração comercial a terceiros, os 'posteiros', decorre da interpretação do Decreto nº 12.068/2024 pelo Parecer nº 00004/2026/CONUNI/CGU/AGU, que tornou a medida impositiva. Essa orientação alinha a ANEEL à minuta aprovada pela ANATEL em 2023, que já previa a cessão compulsória. A nova regulamentação exigirá que as agências elaborem um chamamento público conjunto, definindo o rito, os requisitos de habilitação e as cláusulas contratuais mínimas para a escolha desses novos agentes, que também deverão atender áreas menos atrativas.
Na prática, as distribuidoras de energia serão obrigadas a ceder a exploração comercial de seus postes aos 'posteiros', perdendo o controle direto sobre essa receita, mas deverão elaborar anualmente o Plano de Regularização de Postes Prioritários (PRPP). As prestadoras de telecomunicações (ISPs) passarão a interagir diretamente com os 'posteiros' para o compartilhamento, assumindo a responsabilidade pelos custos de regularização de ocupações irregulares. A proposta mantém o princípio da modicidade tarifária para o setor elétrico, destinando 60% do valor pago pelo uso dos postes a esse fim.
Um ponto de tensão persistente é o preço do ponto de fixação, com a ANATEL registrando uma média nacional de R$ 8,54 por ponto em maio de 2026, valor superior à referência de R$ 5,84 usada para resolução de conflitos. A nova metodologia de preço buscará ser orientada a custos, considerando o passivo de regularização. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) defende o Projeto de Lei (PL) 3220/2019, que tramita na Câmara, como solução para a desordem, projetando uma redução tarifária de R$ 6 bilhões e se opondo à criação de um 'posteiro' obrigatório, o que indica um alto risco de judicialização frente ao avanço regulatório das agências sem aguardar a conclusão de propostas legislativas.
Tags
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.
Receba o essencial do setor de energia
Os principais fatos que afetam preço, regulação, geração e combustíveis — todo dia ao meio-dia, no seu e-mail.
Como esta matéria foi produzida: apurada a partir da fonte oficial citada e de documentos primários, com verificação de números, datas e prazos antes da publicação, seguindo a nossa Política Editorial — que inclui o uso de tecnologia própria na apuração. Viu algo a corrigir? Fale com a redação.