ANP abre consulta pública sobre garantias financeiras para descomissionamento de campos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu consulta pública para discutir uma proposta de resolução que visa aprimorar as garantias financeiras para o descomissionamento de instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural. A minuta da agência propõe uma metodologia mais robusta para o cálculo dessas garantias, abrangendo o custo total estimado das operações, incluindo remoção de equipamentos, recuperação ambiental e abandono de poços.

A proposta da ANP busca ampliar os tipos de instrumentos aceitos para as garantias, como fiança bancária, seguro-garantia e carta de crédito, além de exigir a atualização periódica dos valores, provavelmente anual ou bienal, para refletir as variações de custo. Concessionários e contratados de áreas de E&P serão os principais afetados, precisando recalcular custos, apresentar novas garantias ou ajustar as existentes, o que tende a elevar os custos operacionais e de capital para o setor.

A iniciativa da ANP se insere em um contexto de fortalecimento regulatório, buscando maior segurança jurídica e financeira nas operações, e alinha o Brasil a uma tendência global de maior rigor na gestão de passivos ambientais e no fim de vida útil de ativos. Embora a medida mitigue riscos ambientais e financeiros para o Estado, o aumento das exigências pode influenciar a viabilidade econômica de novos investimentos, especialmente em campos marginais, e gerar tensões regulatórias com associações do setor, que podem argumentar pela necessidade de equilíbrio entre segurança e atratividade. O preço do barril de Brent, negociado hoje a US$ 82,80, e o dólar a R$ 5,35, já adicionam uma camada de volatilidade ao ambiente de investimentos.

A expectativa é que a resolução final seja publicada no Diário Oficial da União no segundo semestre de 2026, após a análise das contribuições da audiência pública e deliberação da diretoria da ANP. Para os contratos de concessão e partilha de produção já existentes, a minuta prevê um período de transição, com prazo e datas-corte a serem confirmados na norma final, para que os operadores se adequem às novas exigências.