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MercadoA CCEE disponibilizou uma nova ferramenta para consulta de dados de medição, prometendo maior agilidade e estabilidade operacional para os agentes do mercado livre e regulado. A plataforma, integrada ao SCDE, permite acesso ao histórico de até um ano e faz parte da estratégia de modernização da Câmara.
MercadoA Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) convocou a 78ª Assembleia Geral Extraordinária para 25 de setembro, com o objetivo de ratificar a criação de uma Diretoria de Tecnologia e a indicação de Elisa Bastos para o cargo. A medida formaliza o foco da entidade na modernização e segurança dos sistemas que sustentam o Ambiente de Contratação Livre (ACL).
Regulação & PolíticaParlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal criticaram a Neoenergia Distribuição Brasília por falhas na gestão de créditos de energia solar, quedas de energia e erros em contas de luz. As denúncias na CLDF se somam a um cenário de tensões regulatórias para a geração distribuída, com a cobrança do Fio B já em vigor e novas propostas da ANEEL para maior controle do setor.
MercadoA CCEE efetuou em 16 de setembro de 2026 o repasse de aproximadamente R$ 334 mil aos credores da Mabe Brasil Eletrodomésticos Ltda., empresa desligada por descumprimento de obrigações. O movimento concretiza a liquidação de parte de uma dívida antiga, conforme os mecanismos de recuperação de crédito da Câmara.
MercadoO Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE) de setembro de 2026 foi concluído sem o registro de qualquer negociação, informou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
MercadoA CPFL Piratininga se comprometeu a analisar e bloquear faturas contestadas em Sorocaba, além de refaturar contas com "falha humana", após reunião com a Comissão Especial da Câmara Municipal. O colegiado busca esclarecimentos sobre aumentos expressivos nas contas de energia de consumidores após a substituição de medidores digitais na cidade.
Regulação & PolíticaUm Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a inclusão automática de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com renda de até um salário mínimo na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A medida, se aprovada, dispensaria a exigência de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para este grupo, simplificando o acesso ao benefício tarifário.
Regulação & PolíticaUm Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um Estatuto de Proteção ao Consumidor de Energia Solar, visando proteger a geração distribuída de alterações regulatórias retroativas e limitar a autonomia da ANEEL na imposição de novos encargos. A medida busca conferir maior previsibilidade aos investimentos no segmento.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deve ressarcir R$ 14,4 milhões à Axia Energia Norte S.A. por custos da UTE Araguaia, referentes à operação excepcional entre 2016 e 2018. O valor, a ser atualizado pelo IPCA, será custeado via Encargo de Serviços do Sistema (ESS) no subsistema Sudeste/Centro-Oeste.
MercadoA Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) colocou oito comercializadoras em regime de operação balanceada a partir de 1º de setembro de 2026, restringindo o registro de novos contratos no Sistema de Contabilização e Liquidação. A medida visa mitigar riscos financeiros e de inadimplência no Mercado de Curto Prazo, em um cenário de crescentes tensões no Ambiente de Contratação Livre.
Regulação & PolíticaA ANEEL encerrou a Consulta Pública nº 17/2026, que propõe um novo processo sancionador para a CCEE, conferindo à Câmara poderes para apurar e punir condutas irregulares no mercado de energia. A iniciativa representa um avanço na governança e integridade do Ambiente de Contratação Livre (ACL).
O Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) foi removido da nova versão do parecer do PLP 74/2026 na Câmara dos Deputados, colocando em risco a aplicação de incentivos fiscais para o setor ainda em 2026. A votação da matéria está prevista para esta quinta-feira, com o governo articulando pela reinclusão.
Regulação & PolíticaA Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2025, que busca impedir cortes orçamentários em agências reguladoras federais como ANEEL e ANP. A medida sinaliza um avanço na proteção da autonomia financeira dessas instituições, importante para a estabilidade regulatória do setor de energia.
Regulação & PolíticaA comissão especial de transição energética da Câmara dos Deputados realiza seminário para discutir a Lei Combustível do Futuro, que institui programas para descarbonização de setores como aviação e gás natural, além de elevar limites de mistura de biocombustíveis.
Regulação & PolíticaA Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4790/2025, que propõe incentivos para a geração de energia renovável em assentamentos da reforma agrária. A iniciativa visa estabelecer um regime específico para micro e minigeração distribuída, produção independente e autoprodução, buscando gerar novas fontes de receita para os assentados e promover melhorias na infraestrutura de rede.
Petróleo & GásO Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) renovou a alíquota de 12% sobre as exportações de óleo bruto de petróleo até 6 de novembro de 2026. Contudo, uma liminar da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal suspendeu a exigibilidade do imposto para as empresas associadas à ABEP, criando um cenário de incerteza jurídica sobre a tributação do setor.
Petróleo & GásA Abegás defendeu a inclusão do gás natural no Projeto de Lei (PL) 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Centers (Redata). A proposta, que busca garantir segurança energética e competitividade, será votada no Senado Federal na próxima semana, após aprovação na Câmara dos Deputados.
Regulação & PolíticaO deputado Marreca Filho (PRD/MA) apresentou o Projeto de Lei 5.181/2026 na Câmara, que institui o Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde (PRONESP), com o objetivo de cofinanciar a instalação de sistemas fotovoltaicos e otimizar orçamentos públicos para educação e saúde.
Regulação & PolíticaEm tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2591/26 busca criar um marco regulatório para parques eólicos terrestres, estabelecendo distâncias mínimas, monitoramento de impactos e pagamentos a proprietários de terras. A proposta visa equilibrar a expansão da fonte com a proteção econômica, social e ambiental das comunidades afetadas.
Regulação & PolíticaUm projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca restabelecer a isenção de componentes tarifários para a micro e minigeração distribuída (MMGD), em um movimento que pode reverter a gradual cobrança de encargos já prevista pela regulamentação atual e gerar incerteza regulatória no setor elétrico.
MercadoA CCEE participou de debate sobre a abertura do mercado de energia elétrica para consumidores residenciais, um movimento que ganha urgência após a publicação do Decreto nº 13.097/2026. O evento sublinha o papel central da Câmara na operacionalização da migração de milhões de unidades consumidoras para o Ambiente de Contratação Livre.
Petróleo & GásO Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a prorrogação do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto por mais 60 dias, a partir de 9 de julho de 2026. A decisão, tomada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), visa garantir o abastecimento interno e a estabilidade dos preços dos combustíveis no país.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determinou nesta sexta-feira (14) o encaminhamento do Projeto de Lei (PL) 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), para análise das comissões competentes da Casa. A proposta, já aprovada na Câmara, visa fortalecer a cadeia de valor desses minerais, essenciais para a transição energética.
Petróleo & GásA Câmara dos Deputados deve votar ainda hoje o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que autoriza a redução ou zeragem de PIS/Cofins e Cide sobre gasolina, diesel e etanol. A medida, acionada por altas do petróleo, busca estabilizar preços ao consumidor e será compensada por receitas extraordinárias do setor, alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal para maior flexibilidade.
A Abradee manifestou apoio ao Projeto de Lei (PL) 3220/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, como solução para a desordem no compartilhamento de postes de energia. A entidade projeta uma potencial redução de até R$ 6 bilhões nas tarifas dos consumidores e se opõe à criação de um 'posteiro' obrigatório, alertando para o risco de onerar o setor.
MercadoA Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) disponibilizou os relatórios da Receita de Venda Preliminar (RRV) de julho de 2026, um componente essencial para a contabilização e liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP), que consolida as exposições dos agentes e serve de base para o cálculo do PLD.
Regulação & PolíticaUm projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca incluir painéis fotovoltaicos, baterias e sistemas de armazenamento de energia no regime de logística reversa obrigatória da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A proposta, que recebeu parecer favorável em comissão, visa preparar o setor para o crescente volume de resíduos da transição energética.
MercadoA Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que detalha a abertura do mercado livre de energia elétrica, estabelecendo mecanismos como o Supridor de Última Instância (SUI) e a Categoria Compensada por Sinal Horário (CCSH). A medida complementa a Lei nº 15.269/2025, que já prevê a migração escalonada de consumidores a partir de agosto de 2026.
MercadoEm análise na Câmara, o Projeto de Lei 367/26 propõe que cooperativas de distribuição de energia elétrica possam solicitar à ANEEL o reenquadramento como permissionárias de serviço público. A medida visa permitir a expansão de sua atuação para áreas urbanas, acompanhando o crescimento regional e adaptando-se às novas demandas do setor.
MercadoA Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realiza hoje o Encontro do PLD para discutir as últimas atualizações e perspectivas do mercado, em um momento crucial após a ANEEL definir os limites do PLD para 2026 e a implementação de novas Funções de Custo Futuro (FCF) nos modelos de precificação.
Petróleo & GásA Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1501/23, que estabelece diretrizes para a prevenção e combate à comercialização de combustíveis adulterados. A proposta visa intensificar a fiscalização da ANP e permitir a cooperação com municípios para garantir a qualidade dos produtos no downstream.
Petróleo & GásA Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória que libera R$ 330 milhões em crédito extraordinário para o Ministério de Minas e Energia (MME), com o objetivo de subsidiar a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e mitigar a volatilidade dos preços internacionais. A medida, que segue para o Senado Federal, busca estabilizar o custo do gás de cozinha ao consumidor final, mas gera um desequilíbrio competitivo para o biometano no mercado interno.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) reiterou a responsabilidade de uma concessionária de energia por fraude em conta de cliente, mantendo indenização de R$ 5 mil por danos morais. A decisão reforça o entendimento de que falhas na segurança de dados são “fortuito interno”, de responsabilidade da empresa.
Regulação & PolíticaA Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5155/25, que institui um programa federal de apoio a consórcios intermunicipais para projetos de infraestrutura, incluindo a geração de energia solar fotovoltaica.
Uma ação judicial movida por agricultores ugandeses no Supremo Tribunal do Reino Unido busca impedir a operação do oleoduto de petróleo bruto da África Oriental (EACOP), um projeto de US$ 5,6 bilhões. A Câmara Africana de Energia (AEC) critica a iniciativa, classificando-a como “colonialismo 2.0” e defendendo a soberania de Uganda para decidir sobre seu futuro energético.
Petróleo & GásA Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater o Projeto de Lei 2370/2024, que propõe a recontratação de ex-funcionários de subsidiárias da Petrobras desestatizadas. A medida busca reparar os impactos das privatizações e reintegrar a expertise desses trabalhadores ao quadro da estatal.
Petróleo & GásA Câmara dos Deputados deu aval à Medida Provisória 1344/26, que libera R$ 10 bilhões do superávit financeiro de 2025 para subsidiar o preço do diesel rodoviário. A medida, que segue para o Senado, reforça o pacote de subvenções em vigor para conter a inflação e estabilizar os custos de transporte no país.
MercadoAs comissões de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados criticaram a ausência da Âmbar Energia em audiência sobre apagões no Amazonas e decidiram convocar formalmente a empresa após o recesso parlamentar. A concessionária, que assumiu o controle da Amazonas Energia em março, enfrenta pressão regulatória e parlamentar para sanar dívidas e investir R$ 2,3 bilhões na rede.
Renováveis & TransiçãoA Câmara dos Deputados acelerou a tramitação do Projeto de Lei 2898/2025, que altera a Lei de Crimes Ambientais, ao aprovar um pedido de urgência em 2 de julho de 2026. O texto propõe um regime especial de sanções para pequenos produtores rurais de subsistência, concedendo um prazo de 24 meses para a regularização ambiental antes da aplicação de penalidades imediatas.
Renováveis & TransiçãoA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de julho de 2026, o parecer do Projeto de Lei 1663/22, que propõe a extinção da Floresta Nacional de Cristópolis, na Bahia. Em 6 de julho, a Mesa Diretora da Câmara estabeleceu prazo para recurso. A medida, que revoga o decreto de criação da unidade de conservação de 2001, remove as restrições ambientais da área e abre caminho para a regularização fundiária de propriedades na região.
Regulação & PolíticaA Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2349/22, que permite a estados e municípios arcarem com os custos de água e energia elétrica para feiras públicas. A medida, agora facultativa, visa desonerar organizadores e participantes, transferindo a despesa para os orçamentos locais que optarem por aderir.
Regulação & PolíticaA Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados consolidou avanços no Projeto de Lei 2.987/2015, que prevê a abertura do mercado livre de energia para consumidores em baixa tensão a partir de agosto de 2026 e limita os descontos na TUSD/TUST para fontes incentivadas. Paralelamente, a comissão aprovou um requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a suspensão da homologação do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026), levantando preocupações sobre seus impactos.
MercadoA Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) publicou as memórias e resultados de recontabilizações, incluindo os períodos de fevereiro, março e abril de 2026. Os ajustes mais recentes revelam R$ 882,73 milhões em valores não pagos no Mercado de Curto Prazo (MCP) para fevereiro e março, evidenciando a persistente volatilidade financeira no setor.
Renováveis & TransiçãoA Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados sedia nesta terça-feira, 7 de julho de 2026, uma audiência pública para debater a operação do ICMBio contra o garimpo ilegal em Novo Progresso, no Pará. O encontro busca esclarecer denúncias de excessos e a legalidade da atuação do órgão em um cenário de tensão na Floresta Nacional do Jamanxim.
MercadoA CCEE divulgou a programação completa e os palestrantes do Encontro CCEE – Operação e Tecnologia em Movimento, que reunirá especialistas do setor elétrico para debater as tendências e inovações que moldarão o mercado até 2030. O evento, sem caráter regulatório, foca na visão da Câmara para o aprimoramento contínuo das operações e tecnologias.
Tecnologia & InovaçãoO Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) renovou as cotas de importação com alíquota de 0% para veículos elétricos e híbridos nos regimes CKD e SKD, válidas até o final de 2026. A Resolução GECEX nº 927/2026, publicada em 29 de junho, busca estimular a oferta e a popularização da mobilidade elétrica no Brasil, ao mesmo tempo em que impõe tarifas elevadas para volumes que excedam os limites.
MercadoA CCEE aprofundou discussões sobre a abertura total do mercado de energia, segurança operacional e certificação no EVEx 2026. O evento reuniu agentes do setor para construir soluções conjuntas e, embora não tenha resultado em novas regras ou limites imediatos, reforça a agenda contínua da Câmara para 2026, com destaque para o lançamento do edital da Certificação de Operadores do Mercado.
Regulação & PolíticaA Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza a votação final de projetos que podem redefinir padrões urbanísticos e energéticos na capital mineira. As propostas abordam os conceitos de 'Cidade Esponja' e o incentivo à geração solar distribuída, sinalizando um avanço na agenda de sustentabilidade local.
Regulação & PolíticaO Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) zerou a alíquota do Imposto de Importação para uma unidade funcional perfiladora, um bem de capital de interesse direto para o setor de energia. A medida, publicada no Diário Oficial da União, também ajusta tarifas para ácido sulfúrico e pneus de bicicleta.
MercadoUm projeto de lei complementar (PLP 100/2026) em tramitação na Câmara dos Deputados busca impor limites e maior transparência aos encargos e subsídios do setor elétrico. A proposta, inspirada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), visa conter a escalada de custos na conta de luz, disciplinando o que a Fundação Getulio Vargas (FGV) chama de 'orçamento paralelo' financiado pelos consumidores.
