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CCEE divulga Receita de Venda Preliminar de julho de 2026

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) disponibilizou os relatórios da Receita de Venda Preliminar (RRV) de julho de 2026, um componente essencial para a contabilização e liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP), que consolida as exposições dos agentes e serve de base para o cálculo do PLD.

há 7hCCEE

10/08/2026Câmara dos Deputados

PL na Câmara propõe logística reversa para painéis solares e baterias

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca incluir painéis fotovoltaicos, baterias e sistemas de armazenamento de energia no regime de logística reversa obrigatória da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A proposta, que recebeu parecer favorável em comissão, visa preparar o setor para o crescente volume de resíduos da transição energética.

03/08/2026Câmara dos Deputados

Liberalização do mercado de energia avança com projeto aprovado na Câmara

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que detalha a abertura do mercado livre de energia elétrica, estabelecendo mecanismos como o Supridor de Última Instância (SUI) e a Categoria Compensada por Sinal Horário (CCSH). A medida complementa a Lei nº 15.269/2025, que já prevê a migração escalonada de consumidores a partir de agosto de 2026.

23/07/2026Câmara dos Deputados

PL 367/26 propõe que cooperativas de energia ampliem atuação para áreas urbanas

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 367/26 propõe que cooperativas de distribuição de energia elétrica possam solicitar à ANEEL o reenquadramento como permissionárias de serviço público. A medida visa permitir a expansão de sua atuação para áreas urbanas, acompanhando o crescimento regional e adaptando-se às novas demandas do setor.

CCEE promove hoje Encontro do PLD em meio a novos limites e ajustes em modelos

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realiza hoje o Encontro do PLD para discutir as últimas atualizações e perspectivas do mercado, em um momento crucial após a ANEEL definir os limites do PLD para 2026 e a implementação de novas Funções de Custo Futuro (FCF) nos modelos de precificação.

22/07/2026CCEE

17/07/2026Câmara dos Deputados

Câmara aprova diretrizes para combater adulteração de combustíveis

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1501/23, que estabelece diretrizes para a prevenção e combate à comercialização de combustíveis adulterados. A proposta visa intensificar a fiscalização da ANP e permitir a cooperação com municípios para garantir a qualidade dos produtos no downstream.

16/07/2026Câmara dos Deputados

Câmara aprova MP com R$ 330 milhões para subsidiar importação de GLP

A Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória que libera R$ 330 milhões em crédito extraordinário para o Ministério de Minas e Energia (MME), com o objetivo de subsidiar a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e mitigar a volatilidade dos preços internacionais. A medida, que segue para o Senado Federal, busca estabilizar o custo do gás de cozinha ao consumidor final, mas gera um desequilíbrio competitivo para o biometano no mercado interno.

TJAC mantém indenização por fraude em conta de energia, responsabilizando distribuidora

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) reiterou a responsabilidade de uma concessionária de energia por fraude em conta de cliente, mantendo indenização de R$ 5 mil por danos morais. A decisão reforça o entendimento de que falhas na segurança de dados são “fortuito interno”, de responsabilidade da empresa.

13/07/2026Tjac

13/07/2026Câmara dos Deputados

Comissão da Câmara aprova programa federal para consórcios de infraestrutura com energia solar

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5155/25, que institui um programa federal de apoio a consórcios intermunicipais para projetos de infraestrutura, incluindo a geração de energia solar fotovoltaica.

Ação no Reino Unido ameaça operação do oleoduto EACOP de Uganda

Uma ação judicial movida por agricultores ugandeses no Supremo Tribunal do Reino Unido busca impedir a operação do oleoduto de petróleo bruto da África Oriental (EACOP), um projeto de US$ 5,6 bilhões. A Câmara Africana de Energia (AEC) critica a iniciativa, classificando-a como “colonialismo 2.0” e defendendo a soberania de Uganda para decidir sobre seu futuro energético.

09/07/2026Energychamber

09/07/2026Câmara dos Deputados

Câmara discute recontratação de ex-empregados de subsidiárias da Petrobras

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater o Projeto de Lei 2370/2024, que propõe a recontratação de ex-funcionários de subsidiárias da Petrobras desestatizadas. A medida busca reparar os impactos das privatizações e reintegrar a expertise desses trabalhadores ao quadro da estatal.

Câmara aprova MP de R$ 10 bilhões para subsidiar diesel com superávit de 2025

A Câmara dos Deputados deu aval à Medida Provisória 1344/26, que libera R$ 10 bilhões do superávit financeiro de 2025 para subsidiar o preço do diesel rodoviário. A medida, que segue para o Senado, reforça o pacote de subvenções em vigor para conter a inflação e estabilizar os custos de transporte no país.

Câmara critica ausência da Âmbar Energia e decide convocar empresa por apagões no Amazonas

As comissões de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados criticaram a ausência da Âmbar Energia em audiência sobre apagões no Amazonas e decidiram convocar formalmente a empresa após o recesso parlamentar. A concessionária, que assumiu o controle da Amazonas Energia em março, enfrenta pressão regulatória e parlamentar para sanar dívidas e investir R$ 2,3 bilhões na rede.

Ambiental

AmbientalAnálise

Câmara aprova urgência para PL que flexibiliza sanções ambientais a pequenos produtores

A Câmara dos Deputados acelerou a tramitação do Projeto de Lei 2898/2025, que altera a Lei de Crimes Ambientais, ao aprovar um pedido de urgência em 2 de julho de 2026. O texto propõe um regime especial de sanções para pequenos produtores rurais de subsistência, concedendo um prazo de 24 meses para a regularização ambiental antes da aplicação de penalidades imediatas.

Ambiental

AmbientalAnálise

CCJ da Câmara aprova PL que extingue Floresta Nacional de Cristópolis na Bahia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de julho de 2026, o parecer do Projeto de Lei 1663/22, que propõe a extinção da Floresta Nacional de Cristópolis, na Bahia. Em 6 de julho, a Mesa Diretora da Câmara estabeleceu prazo para recurso. A medida, que revoga o decreto de criação da unidade de conservação de 2001, remove as restrições ambientais da área e abre caminho para a regularização fundiária de propriedades na região.

Câmara autoriza governos a custear contas de luz e água para feiras públicas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2349/22, que permite a estados e municípios arcarem com os custos de água e energia elétrica para feiras públicas. A medida, agora facultativa, visa desonerar organizadores e participantes, transferindo a despesa para os orçamentos locais que optarem por aderir.

CME avança com abertura do mercado livre e questiona leilão de capacidade

A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados consolidou avanços no Projeto de Lei 2.987/2015, que prevê a abertura do mercado livre de energia para consumidores em baixa tensão a partir de agosto de 2026 e limita os descontos na TUSD/TUST para fontes incentivadas. Paralelamente, a comissão aprovou um requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a suspensão da homologação do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026), levantando preocupações sobre seus impactos.

07/07/2026Câmara dos Deputados

CCEE divulga recontabilizações de fevereiro e março de 2026 com R$ 882,73 milhões em valores não pagos

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) publicou as memórias e resultados de recontabilizações, incluindo os períodos de fevereiro, março e abril de 2026. Os ajustes mais recentes revelam R$ 882,73 milhões em valores não pagos no Mercado de Curto Prazo (MCP) para fevereiro e março, evidenciando a persistente volatilidade financeira no setor.

07/07/2026CCEE

Ambiental

AmbientalAnálise

Câmara debate operação do ICMBio contra garimpo em Novo Progresso

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados sedia nesta terça-feira, 7 de julho de 2026, uma audiência pública para debater a operação do ICMBio contra o garimpo ilegal em Novo Progresso, no Pará. O encontro busca esclarecer denúncias de excessos e a legalidade da atuação do órgão em um cenário de tensão na Floresta Nacional do Jamanxim.

Tecnologia & EficiênciaAnálise

CCEE detalha programação de encontro sobre operação e tecnologia no setor elétrico

A CCEE divulgou a programação completa e os palestrantes do Encontro CCEE – Operação e Tecnologia em Movimento, que reunirá especialistas do setor elétrico para debater as tendências e inovações que moldarão o mercado até 2030. O evento, sem caráter regulatório, foca na visão da Câmara para o aprimoramento contínuo das operações e tecnologias.

06/07/2026CCEE

Tecnologia & Eficiência

GECEX Renova Cotas de Importação com Tarifa Zero para Veículos Elétricos e Híbridos

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) renovou as cotas de importação com alíquota de 0% para veículos elétricos e híbridos nos regimes CKD e SKD, válidas até o final de 2026. A Resolução GECEX nº 927/2026, publicada em 29 de junho, busca estimular a oferta e a popularização da mobilidade elétrica no Brasil, ao mesmo tempo em que impõe tarifas elevadas para volumes que excedam os limites.

06/07/2026DOU

CCEE aprofunda debate sobre abertura do mercado e segurança operacional no EVEx 2026

A CCEE aprofundou discussões sobre a abertura total do mercado de energia, segurança operacional e certificação no EVEx 2026. O evento reuniu agentes do setor para construir soluções conjuntas e, embora não tenha resultado em novas regras ou limites imediatos, reforça a agenda contínua da Câmara para 2026, com destaque para o lançamento do edital da Certificação de Operadores do Mercado.

06/07/2026CCEE

Belo Horizonte vota projetos de Cidade Esponja e incentivo à energia solar

A Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza a votação final de projetos que podem redefinir padrões urbanísticos e energéticos na capital mineira. As propostas abordam os conceitos de 'Cidade Esponja' e o incentivo à geração solar distribuída, sinalizando um avanço na agenda de sustentabilidade local.

03/07/2026Cmbh

Gecex zera imposto de importação para bem de capital usado no setor de energia

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) zerou a alíquota do Imposto de Importação para uma unidade funcional perfiladora, um bem de capital de interesse direto para o setor de energia. A medida, publicada no Diário Oficial da União, também ajusta tarifas para ácido sulfúrico e pneus de bicicleta.

03/07/2026DOU

Tecnologia & EficiênciaAnálise

PLP 100/2026 propõe limites para encargos e subsídios do setor elétrico

Um projeto de lei complementar (PLP 100/2026) em tramitação na Câmara dos Deputados busca impor limites e maior transparência aos encargos e subsídios do setor elétrico. A proposta, inspirada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), visa conter a escalada de custos na conta de luz, disciplinando o que a Fundação Getulio Vargas (FGV) chama de 'orçamento paralelo' financiado pelos consumidores.

03/07/2026Fgv

Tecnologia & Eficiência

Cota zero para CKD e SKD redefine produção de eletrificados no Brasil

A cota zero para componentes CKD e SKD está transformando a produção de veículos eletrificados no Brasil. A medida busca desaquecer a importação de modelos prontos e, simultaneamente, impulsionar a montagem local. Gerida pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), a política visa atrair investimentos e consolidar uma cadeia produtiva nacional, alinhada à reintrodução gradual da taxação para veículos elétricos e híbridos importados desde janeiro.

29/06/2026CNN Brasil

26/06/2026Câmara dos Deputados

Câmara aprova regras para renegociação de dívidas no mercado de energia

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um arcabouço legal para a renegociação de dívidas no mercado de energia elétrica, visando estabilizar o Ambiente de Contratação Livre (ACL). A medida busca reduzir o risco de repasse dos custos de inadimplência para a tarifa dos consumidores cativos e conferir maior segurança jurídica ao setor, um passo crucial para a previsibilidade do mercado.

Internacional

InternacionalAnálise

Amcham: Energia é elo crucial entre Brasil e EUA em meio a tensões comerciais

A Câmara Americana de Comércio (Amcham) identifica o setor de energia como um ponto crucial de convergência entre Brasil e Estados Unidos, apesar das disputas tarifárias. A entidade aposta na cooperação em áreas como biocombustíveis e energias renováveis para fortalecer os laços bilaterais e impulsionar investimentos.

26/06/2026Agenciaeixos

CCEE impõe nova regra para uso da Plataforma de Integração a partir de julho

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) implementará uma nova regra para o uso de sua Plataforma de Integração a partir de 20 de julho de 2026. A medida visa coibir o volume excessivo de chamadas com erro por parte dos agentes do Mercado Livre de Energia, buscando preservar a estabilidade e o desempenho dos serviços.

26/06/2026CCEE

CCEE atualiza regras provisórias para exportação de termelétricas

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) revisou os procedimentos para a exportação de energia gerada por usinas termelétricas. As regras, de caráter provisório, visam otimizar a receita das plantas e a flexibilidade do sistema elétrico nacional, permitindo a monetização de capacidade ociosa.

26/06/2026CCEE

Tecnologia & EficiênciaAnálise

CCEE e ONS ampliam governança de comitê técnico do PMO/PLD com novo portal

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) anunciaram uma nova fase para o Comitê Técnico PMO/PLD. A iniciativa reforça a governança e a transparência, buscando aprimorar a metodologia de precificação da energia no mercado de curto prazo por meio de um novo portal que facilitará a participação e o acesso às informações por parte dos agentes do setor.

24/06/2026CCEE

Tecnologia & Eficiência

Camex mantém tarifas para elétricos e híbridos, mas recria cota zero para importação de modelos desmontados

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) confirmou a manutenção do cronograma de elevação das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos, iniciado em janeiro de 2024. Paralelamente, o governo recriou uma cota de importação com alíquota zero, válida por seis meses, para modelos desmontados e semidesmontados (CKD/SKD), visando incentivar a produção local e a transição tecnológica da indústria automotiva.

24/06/2026Agência Brasil

Câmara avança com política para data centers e prioriza acesso à rede elétrica

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Data Centers, estabelecendo prioridade para o acesso à infraestrutura elétrica. A medida visa enfrentar os desafios de expansão de um setor que consome grandes volumes de energia e é crucial para a digitalização do país.

23/06/2026Arandaeditora

CCEE abre pesquisa para agentes avaliarem serviços do mercado de energia

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) lançou uma pesquisa de avaliação de seus serviços, convidando geradores, distribuidores, comercializadores e consumidores livres a contribuírem com desafios e soluções para o setor. A iniciativa visa aprimorar a governança e a eficiência do mercado, que movimenta bilhões de reais anualmente.

23/06/2026CCEE

CCEE organiza EVEx Brasil 2026 para debater abertura do mercado livre de energia

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) anunciou a realização do EVEx Brasil 2026, um fórum estratégico para discutir o ritmo e as transformações na abertura do mercado livre de energia elétrica no contexto ibero-americano. O evento foca na próxima fase da expansão, que inclui a potencial migração de mais de 80 milhões de consumidores de baixa tensão para o ambiente de contratação livre.

22/06/2026CCEE

CCEE Academy lança edital para certificação de operadores do mercado 2026

A CCEE Academy, braço de qualificação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, publicou o edital da prova de Certificação de Operadores do Mercado 2026. O exame, que atesta o conhecimento sobre as regras e operações do setor elétrico, terá inscrições abertas a partir de 13 de julho, com a aplicação da prova prevista para 18 de outubro.

19/06/2026CCEE

19/06/2026Câmara dos Deputados

Câmara aprova Política Nacional de Data Center com prioridade de acesso à energia elétrica

Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, uma proposta que institui a Política Nacional de Data Center, priorizando o acesso à energia elétrica para esses empreendimentos. O projeto reconhece a infraestrutura digital como essencial, buscando garantir um suprimento confiável e de qualidade para um setor de alto consumo energético e em expansão.

Zamp se habilita como comercializadora de energia na CCEE

A Zamp, holding que opera as redes Burger King e Starbucks no Brasil, obteve registro junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para atuar como comercializadora. Essa habilitação transforma a companhia de uma grande consumidora em um player ativo no Ambiente de Contratação Livre (ACL), permitindo-lhe otimizar custos e explorar novas linhas de receita no setor elétrico.

CCEE atualiza regras para compensar usinas solares com geração impedida

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) publicou novas versões das Regras de Comercialização, em atendimento à Resolução Normativa ANEEL nº 1.158/2026. O objetivo é estabelecer os procedimentos e critérios para apuração e pagamento de "constrained-off" de usinas solares fotovoltaicas, garantindo segurança jurídica e operacionalizando a compensação por energia não gerada devido a restrições de rede.

CCEE apura encargo de R$ 192,7 milhões para Reserva de Capacidade em maio/26

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apurou o encargo de Reserva de Capacidade para maio de 2026, totalizando R$ 192.705.793,09, a ser rateado entre os agentes de consumo. A medida inclui uma parcela de 10% para o Fundo de Garantia da Conta de Potência para Reserva de Capacidade (CONCAP), destinada a cobrir eventuais inadimplências no sistema de suprimento elétrico.

Aneel propõe multas de até R$ 50 milhões e reforça fiscalização no mercado livre

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu consulta pública para discutir um novo processo sancionador no Mercado Livre de Energia, propondo multas que podem atingir R$ 50 milhões para agentes que cometerem infrações. O objetivo é fortalecer a fiscalização e coibir práticas irregulares, conferindo mais poder à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) na aplicação de penalidades.

18/06/2026Simpleenergy

CCEE divulga apuração de cotas de energia nuclear de maio com rateio universal de Angra

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) anunciou os resultados da apuração do regime de cotas de energia nuclear referentes a maio de 2026, com os dados já refletindo o novo modelo de rateio dos custos das usinas Angra 1 e 2. Desde o início do ano, todos os usuários finais do Sistema Interligado Nacional (SIN) passaram a arcar com os encargos da geração nuclear, conforme estabelecido pela Lei nº 15.235/2025.

CCEE negocia excedentes de energia para contratos a partir de 2026

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realiza nesta segunda e terça-feira, 16 e 17 de junho, negociações do Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE). O foco está em contratos de suprimento de energia para o mercado livre com início de vigência a partir de julho de 2026 e janeiro de 2027, oferecendo previsibilidade para geradores e consumidores.

18/06/2026Portalenergialimpa

ONS e CCEE pedem cautela à Aneel na inclusão de resposta da demanda no Dessem

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) solicitaram cautela à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na incorporação da resposta da demanda ao modelo Dessem, ferramenta crucial para a otimização do setor. As entidades alertam para a necessidade de assegurar a segurança operacional e a integridade do mercado durante a implementação dessa nova funcionalidade.

Aneel abre consulta pública para formalizar processo de sanções da CCEE

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma consulta pública para regulamentar o processo de aplicação de sanções pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A iniciativa busca conferir maior segurança jurídica e previsibilidade aos mais de 10 mil agentes do setor, estabelecendo regras claras para infrações e penalidades no Mercado de Curto Prazo (MCP), que movimenta centenas de bilhões de reais anualmente.

18/06/2026ANEEL

CCEE: Resposta da Demanda não gerou custos adicionais em encargos de maio de 2026

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) anunciou que o mecanismo de Resposta da Demanda (RD) não gerou custos adicionais a serem repassados aos consumidores via encargos em maio de 2026. O valor de R$ 0 para o período apurado, conforme as diretrizes da ANEEL, indica que a flexibilização do consumo não impactou diretamente a tarifa no mês.

17/06/2026CCEE

CCEE emite comunicado sobre liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou um comunicado relevante para os agentes do setor, tratando da liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP). A iniciativa visa aprimorar a previsibilidade e a segurança jurídica das operações, essenciais para o fluxo de caixa de geradores, comercializadores e consumidores livres.

17/06/2026CCEE