CME aprova veto ao repasse de subsídios não elétricos na conta de luz
Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou substitutivo ao PL 2569/2025 que proíbe o custeio de políticas públicas alheias ao setor elétrico via tarifa, reforçando a separação entre encargos setoriais e despesas do Tesouro Nacional.
A conta de luz dos consumidores deixa de ser o caixa para financiar políticas públicas que não têm relação direta com a energia. Foi essa a consequência prática da aprovação, pela Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara, de um substitutivo ao PL 2569/2025. O texto veta o repasse de subsídios alheios ao setor elétrico para a tarifa, protegendo o bolso do cidadão de encargos indevidos.
A mudança visa blindar a fatura de energia contra custos que não estão vinculados à geração, transmissão ou distribuição de eletricidade. Ao isentar o setor desses ônus, a proposta reforça a lógica de que despesas gerais do governo devem ser custeadas pelo Tesouro Nacional, e não pelos usuários finais da rede. Isso traz mais transparência e justiça tarifária ao sistema.
Com a aprovação do substitutivo em comissão, o projeto avança no trâmite legislativo. O próximo passo será a análise nas demais instâncias da Câmara antes de uma possível votação em plenário. A medida sinaliza uma tendência de rigor maior na regulamentação dos encargos, prometendo um debate intenso sobre a sustentabilidade financeira do setor.
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