Abegás defende gás natural no Redata; PL 278/2026 vai a votação no Senado

A Abegás defendeu a inclusão do gás natural no Projeto de Lei (PL) 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Centers (Redata), em um movimento para garantir segurança energética e ampliar a competitividade do Brasil na atração de investimentos. O texto, já aprovado na Câmara dos Deputados em 25 de fevereiro, tem votação prevista no Senado Federal para a próxima semana, a partir de 28 de agosto, sob a relatoria do senador Cid Gomes.

Atualmente, o PL 278/2026 exige o uso de energia de fontes limpas ou renováveis para a concessão de benefícios fiscais. A Abegás, com apoio do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), propõe a inclusão do gás natural como fonte elegível por meio da Emenda 22, do senador Laércio Oliveira, e da Emenda 16-PLEN, do senador Esperidião Amin. As emendas reconhecem o gás natural e/ou biometano como compatíveis com as exigências de sustentabilidade energética do regime, argumentando que o energético é essencial para complementar a intermitência das renováveis e garantir a estabilidade de fornecimento exigida por data centers.

A inclusão do gás natural no Redata é vista pela Abegás como um fator de aumento da atratividade do Brasil para investimentos em infraestrutura digital, oferecendo previsibilidade de custos e reduzindo o risco operacional para os data centers. As empresas do setor ganhariam flexibilidade estratégica na escolha de sua matriz energética, enquanto o segmento de gás natural conquistaria um novo vetor de demanda, reforçando a estratégia da associação de ampliar a competitividade e o consumo do energético no país. O Redata prevê R$ 5,2 bilhões em incentivos fiscais para 2026.

A defesa da Abegás estabelece um precedente ao consolidar o gás natural como uma solução de energia firme e lastro para setores de alta criticidade, como os data centers, o que pode ser replicado em futuras discussões sobre outros regimes de incentivo. No entanto, a proposta pode gerar tensões com grupos que defendem uma matriz energética exclusivamente renovável para incentivos fiscais, o que pode levar a embates durante a tramitação do PL no Senado ou a vetos parciais na sanção presidencial, gerando incerteza regulatória.