Justiça de SP defere recuperação extrajudicial da Braskem
A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo deferiu o processamento da recuperação extrajudicial da Braskem e de certas controladas, garantindo uma suspensão de 120 dias para execuções. A decisão abrange uma dívida financeira de aproximadamente US$ 10,9 bilhões, permitindo à petroquímica reestruturar seu passivo.
A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo deferiu nesta sexta-feira (28) o processamento da recuperação extrajudicial da Braskem S.A. e de certas controladas, concedendo um período de 120 dias de suspensão para execuções e pedidos de falência. A decisão, comunicada pela petroquímica, abrange uma dívida financeira quirografária de aproximadamente US$ 10,9 bilhões e já incorpora os 60 dias de tutela cautelar anterior, conforme apuração com fontes do setor.
O deferimento judicial, fundamentado na Lei nº 11.101/2005, estabelece um importante instrumento legal para a Braskem reestruturar seu passivo. A companhia e suas controladas terão 90 dias, contados de 24 de agosto, para apresentar o plano final de reestruturação e comprovar a adesão de mais de 50% dos credores abrangidos, condição essencial para sua homologação. O plano visa o alongamento de prazos de vencimento e a capitalização de juros, sem impactar as obrigações com fornecedores e clientes, que seguem sendo cumpridas normalmente.
Os principais afetados pela reestruturação são os credores financeiros, especialmente os bondholders internacionais, cujas dívidas serão renegociadas em termos de prazos e encargos. Acionistas como Petrobras e IG4 Capital enfrentam restrições na distribuição de dividendos e um risco potencial de diluição acionária. Em um movimento para garantir a continuidade operacional, a Petrobras ampliou o limite de crédito para a Braskem de R$ 350 milhões para R$ 2,35 bilhões para aquisição de matérias-primas até o final de 2026.
A recuperação extrajudicial gerou rebaixamentos da nota de crédito da Braskem por agências como Fitch, S&P e Moody's para níveis de alto risco de default. Adicionalmente, as ações BRKM5 foram removidas do Ibovespa e de outros nove índices da B3 a partir de 25 de agosto, resultando em vendas forçadas por fundos e queda no valor dos papéis. Este cenário se insere em um contexto de aumento de grandes empresas brasileiras buscando reestruturações de dívidas, como o Grupo Pontal-Thopen, que protocolou recuperação judicial em agosto.
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