Abegás: Brasil avança em mercado de gás para competitividade industrial

A Abegás avalia que o Brasil está no caminho para transformar sua abundância de gás natural em vantagem competitiva para a indústria, desde que as recentes iniciativas regulatórias da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) consigam criar um mercado mais aberto e líquido. A análise, publicada em artigo na Agência Estado pelo advogado Tiago Lobão Cosenza, destaca a importância de avançar além da Nova Lei do Gás para garantir oferta, infraestrutura e concorrência efetiva.

As frentes regulatórias incluem a Consulta Pública nº 16/2026 da ANP, que propõe ciclos concorrenciais de quatro anos para o 'gas release', mecanismo que busca reduzir a concentração da oferta, hoje com a Petrobras respondendo por cerca de 59% das vendas atacadistas não termelétricas. Paralelamente, a Resolução CNPE nº 15/2026, em vigor desde 25 de agosto, redefine a política de comercialização do gás da União, priorizando a indústria de base e permitindo precificação com referências internacionais, além de autorizar a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) a atuar no mercado spot. Ambas as ações integram o Programa Gás para Empregar, política pública liderada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) desde 2023.

O MME projeta uma queda significativa no preço do gás para a indústria nacional, de US$ 12/MMBTU para cerca de US$ 5/MMBTU, uma redução superior a 50%, caso as medidas sejam bem-sucedidas. O Programa Gás para Empregar estima atrair R$ 95 bilhões em investimentos, gerar 436 mil empregos diretos e indiretos e adicionar R$ 79 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB), impulsionando a competitividade de setores intensivos em energia como química, petroquímica e fertilizantes. A Abegás, no entanto, alerta para a necessidade de 'cautela com expectativas excessivas', tratando as projeções como potencial e não como promessa.

Para a Abegás, a discussão central é como criar um mercado de gás verdadeiramente competitivo, reconhecendo que a concorrência não se limita a preços baixos por decreto, mas sim a mercados funcionais com múltiplos ofertantes, infraestrutura acessível e segurança contratual. A associação defende que o Fórum do Gás acerta ao integrar na agenda o 'gas release', os leilões do gás da União, o livre acesso às infraestruturas e a harmonização regulatória. Será fundamental acompanhar o resultado da Consulta Pública da ANP, que encerra em 28 de setembro, e os próximos passos para a efetivação dos leilões de gás da União, que já preveem entregas entre 2026 e 2030.