ANP aprimora painel de dados com novos filtros para descomissionamento

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou em 27 de agosto de 2026 a inclusão de novos filtros em seu Painel Dinâmico de Previsão de Atividade, Investimento e Produção na Fase de Produção. A atualização visa aprimorar o acesso a dados específicos sobre atividades de descomissionamento, um tema de crescente relevância para o setor de óleo e gás.

Com os novos recursos, os usuários podem consultar previsões de atividades e investimentos de desativação por bacia, ambiente (mar ou terra) e estado, com a opção de visualizar os valores em dólares ou reais. O período de pesquisa foi significativamente ampliado, estendendo-se até 2059, o que abrange o horizonte mais longo das projeções de investimentos reportadas pelas empresas operadoras à agência.

A maior granularidade e o horizonte temporal estendido oferecem aos profissionais do setor, como gestores de ativos, reguladores e equipes jurídicas, uma base mais sólida para avaliar obrigações e riscos associados ao fim da vida útil dos campos. As informações são alimentadas diretamente pelos Programas Anuais de Produções (PAP) e Programas Anuais de Trabalho e Orçamento (PAT) submetidos pelas operadoras à agência, garantindo a origem primária dos dados.

A iniciativa da ANP ocorre em um momento de discussões mais amplas sobre o tema do descomissionamento. Em 12 de agosto, a agência realizou audiência pública para debater aprimoramentos nas garantias financeiras para essas atividades, que incluíam a proposta de alterar a periodicidade de apresentação de anual para trienal, após um período de consulta pública. Embora a nova ferramenta de dados não altere as obrigações regulatórias, ela melhora a transparência e a acessibilidade das informações, o que pode subsidiar as análises e decisões das empresas frente a potenciais mudanças na Resolução ANP nº 854/2021.