Deputado propõe dispensa de licenciamento ambiental para GD solar de baixo impacto
O deputado Lucio Mosquini (PL/RO) apresentou um Projeto de Lei que busca dispensar o licenciamento ambiental para centrais de micro e minigeração distribuída solar fotovoltaica, classificando-as como de baixo impacto. A proposta visa simplificar a burocracia e acelerar o desenvolvimento desses projetos no país.
O deputado Lucio Mosquini (PL/RO) apresentou, em 27 de agosto de 2026, o Projeto de Lei (PL) 5198/2026, que propõe alterar o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) para dispensar o licenciamento ambiental de centrais de microgeração e minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica. A iniciativa busca classificar essas instalações como de 'baixo impacto ambiental', desburocratizando o processo para projetos de até 75 kW (microgeração) e até 5 MW (minigeração), conforme os limites estabelecidos pela ANEEL.
Na prática, a aprovação do PL removeria a necessidade de licenças prévia, de instalação e de operação para esses empreendimentos, etapas que hoje representam um entrave burocrático e de prazos para o desenvolvimento da energia solar em pequena escala. A justificativa do projeto argumenta que o impacto ambiental dessas centrais é reduzido, não justificando o rigor do processo de licenciamento atual e buscando um equilíbrio entre a agilidade dos investimentos em renováveis e os controles ambientais.
Os principais beneficiados pela proposta seriam os desenvolvedores e investidores de geração distribuída solar, que teriam seus processos de instalação simplificados, com potencial redução de custos e prazos. Embora o PL 5198/2026 não preveja impacto direto e quantificável imediato em tarifas ou encargos setoriais, a simplificação burocrática pode incentivar um maior número de instalações de GD solar, o que, a longo prazo, poderia influenciar indiretamente a demanda da rede e os custos de transmissão/distribuição.
O PL 5198/2026, recém-apresentado, ainda precisa tramitar pela Câmara dos Deputados, passando por comissões temáticas como Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Minas e Energia, e Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta se insere em um contexto legislativo mais amplo de busca por simplificação e incentivo à geração distribuída, dialogando com outros projetos em tramitação que visam desburocratizar e estimular a expansão da GD no país.
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