Carga SIN89.767 MW▲ 5,29%PLD MédioR$ 61,79/MWh▲ 7,82%PLD SE/COR$ 61,79/MWh▲ 7,82%PLD SulR$ 61,79/MWh▲ 7,82%PLD NER$ 61,79/MWh▲ 7,82%PLD NorteR$ 61,79/MWh▲ 7,82%EAR SIN57,8%▼ 0,52%EAR SE/CO55,2%▼ 0,18%EAR Sul81,9%▼ 1,33%EAR NE59,6%▼ 0,67%EAR Norte54,8%▼ 1,97%ENA SIN169% MLT▼ 6,63%ENA SE/CO151% MLT▼ 1,95%ENA Sul393% MLT▼ 5,30%ENA NE50% MLT▼ 3,85%ENA Norte40% MLT• 0,00%Carga SIN89.767 MW▲ 5,29%PLD MédioR$ 61,79/MWh▲ 7,82%PLD SE/COR$ 61,79/MWh▲ 7,82%PLD SulR$ 61,79/MWh▲ 7,82%PLD NER$ 61,79/MWh▲ 7,82%PLD NorteR$ 61,79/MWh▲ 7,82%EAR SIN57,8%▼ 0,52%EAR SE/CO55,2%▼ 0,18%EAR Sul81,9%▼ 1,33%EAR NE59,6%▼ 0,67%EAR Norte54,8%▼ 1,97%ENA SIN169% MLT▼ 6,63%ENA SE/CO151% MLT▼ 1,95%ENA Sul393% MLT▼ 5,30%ENA NE50% MLT▼ 3,85%ENA Norte40% MLT• 0,00%
Hidráulica47.117 MW(52%)▲ 3,79%Térmica9.832 MW(11%)▲ 4,90%Eólica15.793 MW(18%)▲ 5,17%Solar15.987 MW(18%)▲ 13,24%Nuclear1.356 MW(2%)▼ 0,07%Hidráulica47.117 MW(52%)▲ 3,79%Térmica9.832 MW(11%)▲ 4,90%Eólica15.793 MW(18%)▲ 5,17%Solar15.987 MW(18%)▲ 13,24%Nuclear1.356 MW(2%)▼ 0,07%Hidráulica47.117 MW(52%)▲ 3,79%Térmica9.832 MW(11%)▲ 4,90%Eólica15.793 MW(18%)▲ 5,17%Solar15.987 MW(18%)▲ 13,24%Nuclear1.356 MW(2%)▼ 0,07%
PETR4R$ 45,30▲ 4,02%PETR3R$ 51,87▲ 4,20%PRIO3R$ 63,30▲ 2,98%RECV3R$ 10,74▲ 2,58%VBBR3R$ 30,57▲ 4,94%UGPA3R$ 32,77▲ 8,01%RAIZ4R$ 0,30▼ 98,60%CSAN3R$ 3,10▲ 2,31%EGIE3R$ 26,25▼ 1,50%CMIG4R$ 11,03▲ 2,89%CPFE3R$ 43,97▼ 1,01%EQTL3R$ 34,34▼ 0,46%ENGI11R$ 48,35▲ 2,24%NEOE3R$ 33,80• 0,00%AURE3R$ 12,06▲ 2,20%ENEV3R$ 26,81▼ 2,08%TAEE11R$ 42,09▲ 1,96%ALUP11R$ 33,16▲ 1,59%LIGT3R$ 2,73▼ 1,44%PETR4R$ 45,30▲ 4,02%PETR3R$ 51,87▲ 4,20%PRIO3R$ 63,30▲ 2,98%RECV3R$ 10,74▲ 2,58%VBBR3R$ 30,57▲ 4,94%UGPA3R$ 32,77▲ 8,01%RAIZ4R$ 0,30▼ 98,60%CSAN3R$ 3,10▲ 2,31%EGIE3R$ 26,25▼ 1,50%CMIG4R$ 11,03▲ 2,89%CPFE3R$ 43,97▼ 1,01%EQTL3R$ 34,34▼ 0,46%ENGI11R$ 48,35▲ 2,24%NEOE3R$ 33,80• 0,00%AURE3R$ 12,06▲ 2,20%ENEV3R$ 26,81▼ 2,08%TAEE11R$ 42,09▲ 1,96%ALUP11R$ 33,16▲ 1,59%LIGT3R$ 2,73▼ 1,44%
BrentUS$ 95,84• 0,02%WTIUS$ 88,56▼ 0,20%Gás NaturalUS$ 3,23▼ 3,29%DólarR$ 5,67▲ 1,51%BrentUS$ 95,84• 0,02%WTIUS$ 88,56▼ 0,20%Gás NaturalUS$ 3,23▼ 3,29%DólarR$ 5,67▲ 1,51%BrentUS$ 95,84• 0,02%WTIUS$ 88,56▼ 0,20%Gás NaturalUS$ 3,23▼ 3,29%DólarR$ 5,67▲ 1,51%
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Câmara pauta votação de PL que regulamenta compartilhamento de postes

A Câmara dos Deputados pauta para esta quarta-feira (4) a votação do Projeto de Lei 3.220/2019, que estabelece um marco regulatório nacional para o compartilhamento de postes. O texto define diretrizes para gestão, precificação e regularização de ocupações, buscando harmonizar as relações entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações.

4 de novembro de 2026 às 16:24Fonte oficial: Câmara dos DeputadosRedação Radar Energia

A Câmara dos Deputados pauta para votação nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 3.220/2019, que estabelece um marco regulatório nacional para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e empresas de telecomunicações. A proposta visa trazer clareza e previsibilidade a uma relação historicamente marcada por tensões regulatórias.

O texto em discussão atribui às distribuidoras de energia, titulares dos ativos, a gestão da infraestrutura e a responsabilidade por disponibilizar informações técnicas e econômicas. Um dos pontos centrais é a delegação de competência à ANEEL para fixar o valor teto de acesso, em metodologia a ser definida conjuntamente com a ANATEL em até dois anos e meio após a publicação da lei. A proposta também flexibiliza as regras para o 'posteiro', restringindo a proibição de contratação de empresa do mesmo grupo econômico da elétrica apenas em casos de cessão obrigatória por chamada pública, se comprovado desempenho inadequado.

Para o setor de telecomunicações, a aprovação do PL pode gerar uma economia anual de aproximadamente R$ 800 milhões, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD). O instituto aponta um gasto atual de R$ 2,6 bilhões anuais com um preço médio de R$ 8,40 por ponto de fixação, acima do valor de referência de R$ 5,84. A flexibilização da figura do 'posteiro' busca mitigar preocupações anteriores das distribuidoras, que, via Abradee, já alertaram para o risco de onerar a conta de luz em até R$ 2,4 bilhões. O projeto prevê ainda um período de até dez anos para a regularização de ocupações clandestinas.

O PL 3.220/2019, já aprovado pelo Senado Federal em abril de 2026, teve regime de urgência aprovado na Câmara em maio, permitindo a votação direta no Plenário. O relator, deputado Juscelino Filho (PSDB-MA), apresentou um substitutivo em 3 de novembro, que agora será apreciado. A futura lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação, com contratos acima do teto tendo 18 meses para adequação e um preço máximo transitório baseado na regulamentação atual para novos acordos.

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