CNPE deve aprovar Plante e diretrizes do Mapa do Caminho para transição energética
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) se reúne nesta sexta-feira (6) com pauta de aprovação do Plano Nacional de Transição Energética (Plante) e das diretrizes do “Mapa do Caminho”. As propostas estabelecem a visão estratégica de 30 anos para a descarbonização do setor, priorizando segurança e justiça energética, com impactos em investimentos e regulamentações futuras.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) tem na agenda desta sexta-feira (6) a aprovação do Plano Nacional de Transição Energética (Plante), um planejamento estratégico de 30 anos que visa guiar a descarbonização, a segurança e a justiça energética do Brasil. A reunião também deve chancelar as diretrizes do “Mapa do Caminho”, que orientarão a redução da dependência de combustíveis fósseis, com foco na diminuição da intensidade de emissões da indústria petrolífera e no apoio a tecnologias de Captura e Armazenamento de Carbono (CCUS), conforme apuração junto ao MME e CNPE.
O Plante, uma vez aprovado, servirá como um guia de longo prazo para o setor, com seu primeiro ciclo de implementação previsto para 2026 a 2029. As diretrizes do “Mapa do Caminho” serão posteriormente apresentadas na COP31, que ocorre de 9 a 20 de novembro de 2026. Ambas as iniciativas se inserem no arcabouço da Política Nacional de Transição Energética (PNTE), estabelecida em agosto de 2024 pela Resolução CNPE nº 5/2024, que já previa estímulos a fontes como nuclear, biocombustíveis e armazenamento de energia.
Um dos pontos de maior atenção na pauta é a meta de redução de emissões de GEE por biometano no mercado de gás natural, fixada em 0,5% para 2026 pela Resolução CNPE nº 04/2026, de 1º de abril de 2026. Esse percentual ficou abaixo do piso de 1% previsto na Lei do Combustível do Futuro, sendo justificado pelas “condições atuais de oferta e demanda de biometano”. A individualização dessas metas para produtores e importadores de gás natural será responsabilidade da ANP, conforme a Resolução ANP nº 995/2026.
A reunião do CNPE também prevê a criação de dois grupos de trabalho. Um será dedicado à eletromobilidade, com o objetivo de fomentar políticas para a eletrificação da frota de veículos. O outro focará na valorização energética de resíduos, buscando integrar essa iniciativa ao recém-regulamentado Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). A decisão sobre a meta de biometano, que calibra a ambição legislativa às condições de mercado, pode estabelecer um precedente importante para a flexibilidade na implementação de futuras políticas de descarbonização.
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