Codeba assume gestão da Hidrovia do São Francisco por 25 anos em acordo com MPor e Bahia

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e o Governo da Bahia formalizaram nesta quarta-feira (4) um acordo de descentralização operacional que transfere à Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) a administração e o gerenciamento da Hidrovia do Rio São Francisco (HN-500) por um período de 25 anos. A iniciativa busca reativar a navegação comercial no trecho, que está paralisada desde 2012 devido ao assoreamento.

A Codeba assume a responsabilidade integral pela administração, operação, manutenção, conservação, restauração e reposição das estruturas da hidrovia, incluindo a Eclusa de Sobradinho e as Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4) abrangidas pelo convênio. A Hidrovia do São Francisco abrange 1.371 quilômetros navegáveis, conectando Pirapora (MG) a Juazeiro (BA) e Petrolina (PE). Antes da retomada comercial plena, será realizada uma "operação-teste comissionada" em caráter experimental e sem cobrança de tarifas, com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) participando ativamente das discussões regulatórias para a definição de um modelo de monetização. A autorização para a Codeba iniciar os estudos técnicos foi dada por portaria do MPor em agosto de 2025, e a Antaq publicou a Resolução nº 141 em agosto de 2026, que regulamenta acordos operacionais na navegação interior.

A reativação da hidrovia tem o potencial de movimentar até 5 milhões de toneladas de cargas já no primeiro ano de operação, conforme relatórios preliminares da Infra S.A. e expectativas do Ministério de Portos e Aeroportos e da Codeba. Essa capacidade oferece uma alternativa mais econômica e ambientalmente sustentável para o escoamento da produção agrícola e industrial. Estudos e projeções indicam que cada comboio de embarcações pode substituir até 163 carretas nas rodovias, o que gera a expectativa de uma redução significativa nos custos logísticos para produtores e consumidores. O projeto visa fortalecer a logística brasileira e impulsionar o desenvolvimento regional, especialmente para commodities como soja, milho, algodão, fertilizantes e biocombustíveis.

Os principais desafios para a Codeba residem na complexidade de reverter o assoreamento que paralisou a navegação, o que exigirá investimentos substanciais em manutenção e restauração. A definição de um modelo de monetização e da estrutura tarifária da hidrovia, a ser negociada com a Antaq após o período de operação-teste, será um ponto crítico para equilibrar a viabilidade econômica da operação com a atratividade para os usuários e o objetivo de desenvolvimento regional.