Aneel declara utilidade pública para LT Jauru–Vilhena 3, de 500 kV
A ANEEL declarou de utilidade pública a área para a Linha de Transmissão (LT) Jauru–Vilhena 3, de 500 kV, autorizando a Guaporé Sul Transmissora de Energia S.A. a instituir servidão administrativa. A medida é um passo crucial para a liberação fundiária e o avanço do empreendimento, estratégico para o subsistema Acre-Rondônia.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) declarou de utilidade pública a área para a Linha de Transmissão (LT) Jauru–Vilhena 3, de 500 kV. Este passo regulatório habilita a Guaporé Sul Transmissora de Energia S.A. a instituir servidão administrativa e avançar na liberação fundiária do empreendimento. A decisão foi formalizada pelo Despacho nº 3.188, assinado em 18 de agosto e publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 20 de agosto de 2026.
Com 335 km de extensão, a LT Jauru–Vilhena 3 interligará as Subestações Jauru e Vilhena 3, atravessando sete municípios em Mato Grosso e Rondônia. A declaração de utilidade pública permite à Guaporé Sul negociar com os proprietários de terras o pagamento de indenizações pelo uso restrito de uma faixa de 55 a 80 metros de largura. Em caso de desacordo, a concessionária pode recorrer ao Poder Judiciário para a imissão na posse, enquanto os proprietários mantêm a titularidade, mas com restrições de uso, como a proibição de construções ou plantações de grande porte sob a linha.
A linha de transmissão é estratégica para ampliar a capacidade de intercâmbio regional e reforçar a estabilidade eletromecânica no subsistema Acre-Rondônia, visando reduzir riscos no atendimento ao mercado consumidor, especialmente em cenários de estiagem. O empreendimento faz parte do Lote 4 do Leilão de Transmissão nº 4/2025 da ANEEL. Os custos da Receita Anual Permitida (RAP) ofertada no leilão, que teve um deságio médio total de 47,98% em relação à RAP máxima, serão repassados aos consumidores via tarifas de uso do sistema de transmissão (TUST).
A decisão da ANEEL se alinha a uma série de despachos emitidos pela agência em 2026, que visam destravar projetos de infraestrutura elétrica. Nos meses anteriores, a agência já havia emitido despachos semelhantes para a Subestação Matrinchã 2 (230/138 kV) e linhas de transmissão 230 kV em Goiás, parte do Lote 5 do Leilão de Transmissão nº 4/2025, arrematado pela EDP, além de uma linha de transmissão no Porto do Açu e a autorização para a CPFL Paulista desapropriar área para subestação em Campinas.
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