ANP autoriza R$ 13,84 milhões em PD&I para centro de segurança na UFRJ
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a destinação de R$ 13,84 milhões em recursos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para o projeto "Equipamentos para o Centro de Excelência de Segurança de Processo – UFRJ", fortalecendo a infraestrutura de pesquisa e a capacidade tecnológica do setor de exploração e produção.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a destinação de R$ 13.841.944,74 em recursos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para o projeto 'Equipamentos para o Centro de Excelência de Segurança de Processo – UFRJ'. A decisão, formalizada pelo Despacho STM-ANP nº 1.261, de 18 de agosto de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de agosto, permitindo que cinco grandes operadoras do setor utilizem suas obrigações contratuais de PD&I para o investimento.
As empresas Petrobras, TotalEnergies EP Brasil, Shell Brasil Petróleo, CNODC Brasil Petróleo e Gás e CNOOC Petroleum Brasil estão autorizadas a direcionar os valores para a iniciativa, que será executada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por meio do Laboratório de Segurança de Processos (LABEST/UFRJ). A regulamentação que disciplina o cumprimento das obrigações de investimento em PD&I no setor de petróleo e gás é a Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que prevê percentuais da receita bruta anual para este fim.
O investimento no Centro de Excelência de Segurança de Processo da UFRJ visa o aprimoramento direto da segurança operacional e da capacidade tecnológica da indústria de exploração e produção (E&P) no Brasil. Ao fortalecer um centro de pesquisa universitário, o projeto contribui para a mitigação de riscos operacionais, a prevenção de acidentes e a otimização da performance em atividades complexas, beneficiando as operadoras no cumprimento estratégico de suas obrigações e elevando os padrões de segurança do setor como um todo.
A autorização se insere na contínua atuação regulatória da ANP no setor, que tem demonstrado um papel ativo na gestão de cláusulas contratuais e no fomento ao desenvolvimento tecnológico.
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