ONS debate futuro da energia e sinaliza corte integral para nova solar

A 3ª Semana Regulatória do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), realizada em 19 de agosto de 2026, debateu as perspectivas para o futuro da transformação energética no Brasil, com foco nos desafios regulatórios impostos pela rápida expansão das renováveis. Entre os pontos mais sensíveis, o ONS sinalizou que novos projetos de geração solar conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) poderão enfrentar corte integral (100%) da produção durante o período diurno, uma indicação operacional para mitigar a saturação da capacidade de escoamento da rede de transmissão.

A medida, que ainda não tem data de vigência específica como regra, visa gerenciar a oferta massiva de energia solar em horários de pico de insolação, que excede os limites físicos da infraestrutura e compromete a estabilidade do sistema. Alexandre Zucarato, diretor de Planejamento do ONS, defendeu punições mais rigorosas para desestimular usinas em áreas com gargalos de transmissão, o que exige que geradores solares incorporem este risco severo de restrição (curtailment) em suas projeções de receita e retorno. Este cenário de restrições tende a elevar o Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) e o Custo Marginal de Operação (CMO), resultando em maior despacho térmico e introduzindo um prêmio de risco nos contratos de longo prazo no Ambiente de Contratação Livre (ACL).

Em paralelo, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria Normativa nº 140/2026, em 18 de julho, estabelecendo diretrizes para compensar custos de curtailment de eólicas e solares ocorridos entre setembro de 2023 e novembro de 2025. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) também discute a revisão da Resolução Normativa 1.030, que trata do ressarcimento, com propostas de retroatividade para cortes por confiabilidade elétrica. Adicionalmente, a revogação da medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), que havia bloqueado R$ 5 bilhões da repactuação do Uso de Bens Públicos (UBP) para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), destrava esses recursos, impactando positivamente a política de redução tarifária, especialmente para consumidores do Norte e Nordeste.

No campo das soluções e expansão de mercado, a ANEEL definiu no fim de junho as primeiras regras para projetos de armazenamento de energia no Brasil, incluindo as usinas hidrelétricas reversíveis de ciclo fechado. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou diretrizes para a contratação dessas usinas, vinculando a remuneração à disponibilidade de potência e ao desempenho operacional. A Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) defendeu a realização de um leilão para reserva de capacidade de potência em 2027, focado em Sistemas de Armazenamentos Hidráulicos (SAH), com estudos de inventário hidrelétrico a cargo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do ONS.

Outro marco relevante é o Decreto nº 13.097/2026, assinado em 12 de agosto, que regulamenta a abertura do mercado livre de energia para consumidores atendidos em tensão inferior a 2,3 kV. Esta medida expande significativamente o ACL, permitindo que consumidores industriais e comerciais migrem a partir de novembro de 2027, e residenciais a partir de novembro de 2028. A transição impulsionará a liquidez do mercado, beneficiando comercializadores e geradores com portfólios competitivos.