ABRACE Energia lança Novo Relivre para avaliar regulação estadual do gás
A ABRACE Energia, em parceria com o IBP e a ABPIP, lançou em 3 de agosto o "Novo Relivre", uma plataforma atualizada para avaliar as regulações estaduais do mercado de gás natural. A ferramenta busca harmonizar normas e impulsionar a competitividade do setor, substituindo o modelo de ranking por um sistema de rating de A a E.
A ABRACE Energia, em parceria com o Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP) e a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), lançou em 3 de agosto de 2026 o "Novo Relivre". A plataforma, uma atualização da versão original de 2023, visa avaliar as regulações estaduais do mercado de gás natural no Brasil, buscando promover um ambiente mais dinâmico, competitivo e com maior segurança jurídica para o setor, conforme comunicado pelas entidades.
A principal inovação do "Novo Relivre" é a substituição do modelo de ranking por um sistema de rating, que classifica os estados de A a E. A nova metodologia se baseia em quatro pilares essenciais: isonomia entre consumidores cativos e livres, comercialização, facilidade de migração e desverticalização. A ferramenta incorpora 40 itens regulatórios mais robustos, com pesos maiores para critérios estruturantes, e permite que os estados realizem simulações para avaliar o impacto de eventuais alterações em suas normas no desempenho do mercado livre. O desempenho dos estados será reavaliado a cada trimestre.
Embora não constitua uma norma legal com força de lei, o "Novo Relivre" atua como ferramenta de análise e avaliação das regulamentações estaduais, incentivando governos e agências a aprimorar suas políticas para o mercado de gás. A iniciativa se alinha a esforços mais amplos de harmonização regulatória, como o Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, lançado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em julho de 2026, e a Resolução ANP nº 1.003/2026, que regula o acesso não discriminatório a terminais de GNL e gasodutos.
A relevância da plataforma é reforçada por decisões recentes, como a decisão judicial em São Paulo, de 18 de agosto de 2026, que reiterou a incompetência dos estados para cobrar taxas de fiscalização sobre a comercialização de gás. Essa decisão, que se alinha ao objetivo do "Novo Relivre" de reduzir a fragmentação regulatória e os custos operacionais, pode impactar positivamente os preços e a atratividade para investimentos, beneficiando indiretamente agentes do mercado, como comercializadores e gestores de ativos.
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