ANP cancela autorizações de revenda de GLP em nova ação de fiscalização
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) cancelou diversas autorizações para a revenda varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conforme despacho publicado em 15 de setembro de 2026 no Diário Oficial da União. A medida, que entra em vigor imediatamente, reforça a intensificação da fiscalização regulatória da agência no setor de combustíveis.
A ANP, por meio do Despacho SDL-ANP nº 1.412, publicado em 15 de setembro de 2026 no Diário Oficial da União, efetivou o cancelamento de diversas autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. O ato regulatório lista detalhadamente a razão social, o CNPJ e o número do processo administrativo de cada empresa afetada, como AGS COMERCIO DE GAS E AGUA EIRELI, AMERICA GAS LTDA e BOMGAS COMERCIO DE GAS GLP LTDA - EPP, entre outras.
A decisão da agência, que tem efeito imediato, está fundamentada na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, e na Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, normas que estabelecem as regras para a atividade de revenda de GLP e permitem à ANP aplicar sanções como o descredenciamento. Para retomar as operações, os revendedores afetados deverão regularizar sua documentação, incluindo Alvará Municipal, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e Licença de Operação válidos, e solicitar uma nova autorização junto à agência.
Esse movimento da ANP se insere em um contexto de intensificação da fiscalização no mercado de combustíveis, reforçada desde agosto de 2026, em linha com novas diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Em 21 de agosto, a agência já havia tornado públicos 18 processos administrativos sancionadores, consolidando uma postura mais rigorosa na aplicação das normas e na busca pela conformidade regulatória no setor. A medida tende a beneficiar os operadores que atuam em conformidade e aumenta a segurança para o consumidor final, ao retirar agentes irregulares do mercado.
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