Aneel autoriza CPFL Paulista a desapropriar área para subestação em Campinas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou resolução que autoriza a CPFL Paulista a declarar de utilidade pública uma área de 9.340 m² em Campinas, São Paulo. O terreno é destinado à implantação da Subestação 138/11,9 kV Campinas 27, reforçando a infraestrutura de distribuição da concessionária.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou a Resolução Autorizativa Nº 16.711, de 14 de julho de 2026, que declara de utilidade pública uma área de aproximadamente 9.340 metros quadrados no município de Campinas, São Paulo. A medida, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) em 16 de julho, autoriza a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista) a promover a desapropriação do terreno para a implantação da Subestação 138/11,9 kV Campinas 27, um reforço essencial na infraestrutura de distribuição local.
Fundamentada no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, a resolução concede à CPFL Paulista a prerrogativa legal para dar andamento aos trâmites de aquisição da propriedade. A declaração de utilidade pública é um instrumento regulatório rotineiro e indispensável para a viabilização de projetos de infraestrutura do setor elétrico, permitindo que concessionárias como a CPFL Paulista expandam suas redes para atender à demanda crescente e melhorar a qualidade do fornecimento de energia. A autorização entrou em vigor na data de sua publicação, sem regras de transição.
Os custos associados à construção da Subestação Campinas 27 serão, a longo prazo, considerados nos processos de revisão e reajuste tarifário da distribuidora. A CPFL Paulista, que teve um aumento médio de 12,13% aprovado em abril de 2026, investe continuamente na expansão e melhoria da rede em Campinas, um polo econômico estratégico no estado de São Paulo, visando garantir a confiabilidade e a capacidade de atendimento.
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