MME autoriza UTE Porto Norte Fluminense I D e enquadra projeto no REIDI

A Portaria SNTEP/MME Nº 3.186, de 14 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, autoriza a Engeko Green Ltda. a implantar e explorar a Central Geradora Termelétrica – UTE Porto Norte Fluminense I D, com 62.328 kW de capacidade instalada, no município de São Francisco de Itabapoana, Rio de Janeiro. A decisão do MME também enquadra o projeto no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), que concede desoneração de PIS/Pasep e Cofins, resultando em uma economia tributária de R$ 16,5 milhões sobre o investimento total.

Composta por seis unidades geradoras de 10.388 kW cada, a usina operará com gás natural em ciclo Otto, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE). O investimento total estimado para o empreendimento é de R$ 178,7 milhões, mas com o REIDI, o aporte efetivo cai para R$ 162,2 milhões. O projeto inclui a construção de um sistema de transmissão de interesse restrito, com uma subestação elevadora e uma linha de transmissão de 60 km até a subestação Campos 2 da Neoenergia S.A., cujos custos são de responsabilidade da Engeko Green.

A autorização para exploração da UTE tem validade de 35 anos, contados a partir de 15 de setembro de 2026. A Engeko Green Ltda. deve obter a Licença Ambiental de Instalação até 1º de março de 2027, iniciar as obras civis até 1º de junho de 2027 e a montagem de equipamentos em janeiro de 2028. A operação comercial da usina está prevista para iniciar até 1º de outubro de 2028, com a ANEEL responsável pela fiscalização das obrigações e emissão do Despacho de Operação Comercial. O não cumprimento dos prazos de licenciamento e construção civil pode levar à revogação da autorização, e a empresa deve manter uma Garantia de Fiel Cumprimento de R$ 8,9 milhões.

A UTE Porto Norte Fluminense I D é uma das doze usinas térmicas que receberam outorgas após vencerem um leilão de reserva de capacidade, já possuindo contratos de venda no Ambiente de Contratação Regulada (ACR). O enquadramento no REIDI alinha-se à política do MME de fomentar investimentos em infraestrutura de geração por meio de incentivos fiscais, buscando a expansão da capacidade instalada e a segurança do suprimento. O Radar Energia noticiou decisões similares em agosto, como a aprovação para a usina da Gás da Fazenda, indicando um padrão de atuação do Ministério.