CNPE aprova política de gás da União e PPSA fará leilões para indústria

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) reestruturou a política de oferta de gás natural processado da União, com a publicação da Resolução CNPE nº 15/2026 no Diário Oficial da União (DOU) em 25 de agosto. A medida, aprovada em reunião do conselho no dia 24, estabelece o uso prioritário dos volumes para o consumidor livre do setor industrial, com foco em segmentos de base.

A nova política autoriza a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) a estruturar e realizar leilões de gás da União, divididos em ofertas de curto prazo (até 2030) e estruturantes de longo prazo (a partir de 2030). Para os contratos de longo prazo, a prioridade para a indústria de base – como os setores químico, petroquímico, de fertilizantes e siderúrgico – é condicionada à criação de nova demanda ou ampliação de capacidade produtiva. Os editais poderão usar referências internacionais de preços, como Brent, WTI e Henry Hub, desde que alinhadas ao preço de referência da ANP.

O Ministério de Minas e Energia (MME) projeta que as novas regras podem reduzir em mais de 50% o custo do gás natural da União para a indústria nacional, estimulando investimentos e a competitividade. A resolução substitui a política anterior (CNPE nº 15/2018). A medida se alinha a outras iniciativas regulatórias que visam maior abertura e formação de preços no mercado spot.

Consumidores livres industriais interessados deverão se habilitar junto à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), comprovando nova demanda para os contratos de longo prazo. A resolução não estabelece regras de transição explícitas para contratos de gás existentes, aplicando-se as novas diretrizes aos leilões e à comercialização futura. A efetividade da PPSA na condução dos leilões e a concretização da projeção de redução de custos do MME são aspectos cruciais da implementação da nova política.