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Petróleo & GásO Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu uma decisão do TRF-1 e reabilitou os diretores da ANP, Pietro Mendes e Symone Araújo, para participar dos processos administrativos envolvendo a Refinaria de Manguinhos (Refit). A medida restaura a capacidade deliberativa da agência e reforça a autonomia regulatória.
MercadoA ANEEL abriu consulta pública para as regras dos Leilões A-1, A-2 e A-3 de 2026, mantendo a controversa cláusula de contratos sem reajuste de preço por dois anos e a transferência integral do risco hidrológico aos geradores. O certame, previsto para 13 de novembro, é crucial para as distribuidoras ajustarem suas posições no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) a partir de 2027.
MercadoO Ministério de Minas e Energia estabeleceu as diretrizes para os leilões de energia existente A-1, A-2 e A-3 de 2026, agendados para novembro. Os certames visam contratar suprimento para as distribuidoras nos anos de 2027, 2028 e 2029, garantindo a segurança energética e a modicidade tarifária no mercado cativo.
MercadoO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 135, que define novas regras para os Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3 de 2026. A principal inovação é a ausência de reajuste dos contratos pelo IPCA, visando modicidade tarifária e segurança energética, com leilões previstos para novembro e início de suprimento entre 2027 e 2029.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) confirmou os resultados finais do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) de Energia Nova na modalidade A-1(G) referente a junho de 2026, com produto para o período de janeiro a dezembro de 2027, sem alterações em relação aos dados preliminares. O mecanismo permite às distribuidoras de energia elétrica equilibrar suas posições contratuais para o atendimento ao mercado cativo, vendendo excedentes ou adquirindo déficits de energia.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou os resultados preliminares do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) de Energia Nova na modalidade A-1(G) de junho de 2026, com todas as ofertas de redução contratuais atendidas para o período de suprimento de janeiro a dezembro de 2027. O processamento, detalhado no Comunicado Operacional (CO) 437/26, indica um alinhamento entre a oferta de excedentes dos geradores e a demanda por cobertura de déficits no mercado regulado.
