EPE detalha transporte de biometano via GNC em estudo inédito

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgou, nesta semana, uma Nota Técnica e um Fact Sheet que detalham o estudo "Transporte de Gás Natural Comprimido – Estudo de Caso do Biometano no Brasil". O documento, elaborado pela empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), aborda os principais aspectos para a avaliação conceitual de projetos de GNC no país, com foco na logística, nos custos e no balanço de emissões de gases de efeito estufa (GEE) associado a essa modalidade.

A publicação se alinha à crescente busca por diversificação da matriz energética e descarbonização, contexto em que o biometano é considerado um vetor estratégico para atingir as metas de redução de emissões. Historicamente, a logística de transporte tem sido um dos principais gargalos para a expansão do biometano no Brasil, especialmente para produtores localizados longe da infraestrutura de gasodutos existentes, o que torna o GNC uma alternativa promissora.

O estudo da EPE aborda a infraestrutura necessária, os modais de transporte rodoviário e as tecnologias de compressão e descompressão, oferecendo um panorama técnico e econômico para a implementação de projetos de GNC. A análise de custos considera desde a produção do biometano até a entrega ao consumidor final, enquanto a avaliação de GEE quantifica o impacto ambiental da cadeia logística, aspecto essencial para a credibilidade do biocombustível.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é o principal órgão regulador nesse cenário, responsável por normatizar a produção, especificação e comercialização do biometano, além de regular o transporte de gás, incluindo o GNC. As conclusões da EPE servirão como subsídio técnico para eventuais revisões ou criações de novas resoluções que possam impulsionar o mercado.

O Brasil possui um potencial expressivo de produção de biometano a partir de resíduos do agronegócio e saneamento, estimado pela ABiogás em até 120 milhões de metros cúbicos por dia (m³/dia) até 2030. Esse volume representa cerca de 60% do consumo atual de gás natural no país. Contudo, a rede de gasodutos existente, com aproximadamente 9.400 quilômetros, não alcança todos os potenciais polos produtores, tornando o GNC uma solução crucial para conectar essas fontes dispersas ao mercado consumidor.

A viabilização do transporte de biometano via GNC pode reduzir significativamente os custos logísticos para esses produtores, tornando a produção mais competitiva. Isso, por sua vez, impulsionaria a produção nacional, contribuindo para a diversificação da matriz energética, a segurança do abastecimento de gás e a descarbonização dos setores de transportes e industrial, em consonância com o programa RenovaBio, instituído em 2017 para estabelecer metas de descarbonização para o setor de combustíveis.

A Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021) modernizou o arcabouço do setor, visando a abertura do mercado e a diversificação de suprimento, o que indiretamente favorece soluções logísticas como o GNC para o biometano. Além disso, o programa RenovaBio (Lei nº 13.576/2017) cria um mercado para créditos de descarbonização (CBIOs), incentivando a produção e o uso de biocombustíveis avançados, reforçando a importância de soluções eficientes de transporte.

O transporte de GNC já é uma realidade no Brasil para o gás natural em regiões remotas ou com demanda pulverizada, onde a construção de gasodutos é inviável economicamente, como em algumas localidades do Nordeste e Norte. Internacionalmente, países como a Alemanha e os Estados Unidos têm investido em soluções de GNC e GNL (Gás Natural Liquefeito) para distribuir biometano, conectando fazendas e aterros sanitários à rede de gás ou diretamente a consumidores finais, demonstrando a viabilidade técnica e econômica dessa modalidade.

A publicação da EPE fornece um importante subsídio técnico para futuras discussões regulatórias e políticas públicas no setor de gás e biocombustíveis. A expectativa é que a ANP utilize as conclusões para revisar ou criar novas resoluções sobre o transporte e a comercialização de biometano via GNC. O MME, por sua vez, poderá considerar a inclusão de diretrizes e metas para o desenvolvimento da infraestrutura de GNC de biometano nos próximos Planos Decenais de Expansão de Energia (PDEs), orientando investimentos e projetos no setor.