STJ divulga relatório técnico sobre fracking para subsidiar julgamento em setembro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou um relatório técnico de 201 páginas sobre o uso do fraturamento hidráulico (fracking), documento preparatório para o julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC) 21, pautado para 9 de setembro. O material consolida os argumentos pró e contra a técnica, sem estabelecer novas regras.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta segunda-feira (31/08) o relatório técnico da audiência pública sobre o uso do fraturamento hidráulico (fracking) na exploração de óleo e gás de fontes não convencionais. O documento, com 201 páginas, servirá como subsídio para o julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC) 21, que definirá a liberação ou não da técnica no Brasil, com pauta marcada para 9 de setembro na Primeira Seção da corte, conforme informou a ABEGÁS.
O relatório não se limita à transcrição das manifestações, mas organiza as principais questões discutidas, identifica as respostas apresentadas pelos expositores e reúne contra-argumentos por escrito, permitindo a comparação das diferentes posições sobre o tema. O material também inclui informações sobre a tramitação do processo, a participação pública e um panorama internacional do fracking, com dados oficiais de 38 países coletados pelo Ministério das Relações Exteriores, que detalham diferentes modelos de regulação, restrição e proibição.
Na audiência pública, representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e empresas do setor defenderam a atividade, enquanto o Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério Público Federal (MPF) e ambientalistas contestaram o fracking. O IAC 21, sob relatoria do ministro Afrânio Vilela, busca uniformizar a interpretação jurídica sobre o tema, e sua decisão final será vinculante para as instâncias inferiores, podendo influenciar futuras leis e resoluções.
Uma eventual liberação e expansão do fracking no Brasil, conforme estimativas do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), poderia aumentar a oferta de gás natural em 30%. Tal incremento teria o potencial de impactar os preços do gás, o custo da geração termelétrica, as tarifas de energia e o Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), além de influenciar a necessidade de lastro no mercado de energia, caso a decisão do STJ seja favorável à técnica.
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