Senado debate arcabouço regulatório para transição energética e renováveis
O Plenário do Senado Federal debaterá a produção de energias renováveis no Brasil, focando em experiências internacionais e instrumentos regulatórios para uma transição energética sustentável. A sessão visa subsidiar futuras propostas legislativas para a expansão da transmissão, regulamentação de armazenamento e hidrogênio verde, e a busca por medidas para reduzir o custo da eletricidade.
O Plenário do Senado Federal tem na agenda desta terça-feira (11) uma Sessão de Debates Temáticos para discutir a produção de energias renováveis no Brasil, conforme solicitação do senador Laércio Oliveira (PP-SE) por meio do Requerimento (RQS) 349/2026. O foco da discussão é a avaliação de experiências internacionais e instrumentos regulatórios que possam impulsionar uma transição energética sustentável no país.
A sessão visa subsidiar futuras propostas legislativas, abordando temas como a expansão e modernização das redes de transmissão, a regulamentação de sistemas de armazenamento de energia (BESS) e o desenvolvimento da cadeia do hidrogênio verde. Outros pontos na pauta incluem a eletrificação da economia, o estímulo a investimentos privados com segurança jurídica e a busca por medidas para reduzir o custo da eletricidade. Entidades setoriais como ABEEólica, ABSOLAR, ABRAGE e ABIHV devem participar ativamente, apresentando as pautas prioritárias do setor.
Embora o debate não resulte em decisões regulatórias ou legislativas imediatas, ele representa um passo inicial para moldar o futuro arcabouço do setor. As discussões sobre a infraestrutura e a regulamentação de novas tecnologias, como BESS e H2V, tendem a gerar impacto estrutural no médio e longo prazo, podendo influenciar futuras revisões de encargos e a formação de preços no mercado. O mix de geração atual no Brasil reflete a importância do tema, com a hidráulica respondendo por 50,9% da capacidade instalada, a eólica por 14,8% e a solar por 12,9%, conforme dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) de julho de 2026.
Este movimento do Legislativo se alinha a outros esforços no Congresso Nacional e no Executivo. Em paralelo, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado já aprovou a Mensagem (MSF) 5/2026, que autoriza um empréstimo externo de US$ 67 milhões para o Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Esse financiamento, do BID e do CIF, será destinado ao Programa de Integração de Energias Renováveis do Nordeste, visando facilitar a entrada de fontes renováveis no SIN e modernizar os sistemas de transmissão e distribuição da região. Os desembolsos estão previstos para ocorrer entre 2026 e 2030, com carência de oito anos e prazo de amortização de 20 anos.
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