ANP aprova corante verde em etanol e propõe amargo contra desvio para bebidas

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, na última semana, um relatório que estabelece a adição obrigatória de corante verde ao etanol hidratado, com implementação prevista para 2027. A medida é provisória e visa coibir o desvio do produto para a fabricação clandestina de bebidas. A agência também propõe, como solução definitiva, o uso de benzoato de denatônio, uma substância amarga, que ainda depende de testes de viabilidade técnica.

A obrigatoriedade do corante verde será estabelecida por meio da revisão da Resolução ANP nº 907/2022, com previsão de um prazo de transição para a adequação das usinas e demais agentes econômicos. A adição deverá ocorrer diretamente nas usinas, facilitando a identificação visual do combustível em caso de uso indevido. O benzoato de denatônio, conhecido por seu sabor extremamente amargo, agiria como um dissuasor eficaz, mas sua aplicação em motores não tem precedentes, exigindo testes mecânicos para comprovar a ausência de impactos adversos em veículos e emissões veiculares.

As medidas da ANP são uma resposta direta às diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e do Tribunal de Contas da União (TCU), após casos de desvio de etanol registrados em 2025. A iniciativa atende à Resolução CNPE nº 6, de 2026, que solicitou estudos para prevenir essa prática, e ao Acórdão 1790/2026 do TCU – Plenário, que recomendou um estudo regulatório sobre barreiras preventivas. Essa coordenação interinstitucional demonstra a capacidade regulatória de responder a problemas identificados por órgãos de controle, alinhando-se a um contexto mais amplo de reforço da fiscalização no setor de combustíveis, como já noticiado pelo Radar Energia em agosto de 2026.

As usinas produtoras de etanol serão os principais agentes afetados pela medida provisória, responsáveis pela adição do corante e pelos custos de adaptação operacional. Esses custos podem ser repassados para o preço final do etanol, impactando o consumidor. Os consumidores finais são os principais beneficiados, ganhando maior segurança e redução de riscos à saúde ao identificar adulterações em bebidas. A incerteza quanto ao prazo e à viabilidade técnica da solução definitiva com benzoato de denatônio, devido à necessidade de testes mecânicos sem precedentes de uso em motores, representa um risco para a efetividade da estratégia de longo prazo da agência no combate ao desvio.