ONS avança em plano para aprimorar dados e gestão do curtailment

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informa que está progredindo em seu plano de ação para aprimorar a qualidade dos dados e a comunicação sobre o curtailment, um tema de crescente preocupação no setor. Em um movimento para aumentar a transparência e a previsibilidade, o ONS lançou uma nova seção em seu site dedicada ao tema, que inclui um painel interativo (BI dashboard) com informações atualizadas diariamente, além de um vídeo explicativo e um FAQ. Pela primeira vez, o Plano da Operação Energética (PEN) 2026-2030 integra uma avaliação probabilística do curtailment.

Essa iniciativa do operador responde diretamente ao dever informacional reforçado pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.109/2024, que impôs a obrigação de disponibilizar, em plataforma pública, todos os dados usados no cálculo da frustração de geração, com motivação técnica auditável. Paralelamente, a Portaria Normativa nº 140, de 18 de julho de 2026, do Ministério de Minas e Energia (MME), definiu diretrizes para a compensação de cortes de geração de usinas solares fotovoltaicas e eólicas ocorridos entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025. O prazo para manifestação de interesse em aderir ao Termo de Compromisso para essa compensação encerrou-se em 10 de agosto de 2026.

Os cortes de geração, que atingiram R$ 6 bilhões em prejuízos acumulados para geradores renováveis entre outubro de 2021 e agosto de 2025 – sendo R$ 3,2 bilhões apenas em 2025 –, impactam diretamente a receita e a Garantia Física dos empreendimentos, elevando a incerteza no Mercado Livre. O Radar Energia, por exemplo, reportou um corte de 8.637 MW na geração renovável do Nordeste em 7 de setembro de 2026, ilustrando a magnitude do problema. Para mitigar esses eventos, o ONS está desenvolvendo um sistema automático de corte de geração com capacidade de até 3 GW, cujo projeto-piloto é esperado para a área de concessão de uma distribuidora até o final de 2026.

A implementação bem-sucedida do sistema automático em 2027, após testes satisfatórios, poderá substituir intervenções manuais e otimizar a operação. Contudo, a proposta do ONS de cortar automaticamente a produção de miniusinas fotovoltaicas em momentos críticos, defendida nas contribuições para a 3ª fase da Consulta Pública ANEEL nº 45/2019, pode gerar tensões com os agentes de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD) se não houver um arcabouço claro de compensação. O operador defende um ajuste na regulamentação para um rateio comercial mais equitativo do curtailment, buscando reduzir o impacto financeiro em fontes centralizadas em mais de 50% com a participação da MMGD.