Lula reitera defesa de autoprodução para data centers e aguarda decreto do Redata
O presidente Lula defendeu nesta sexta-feira (6) que data centers construam usinas próprias para atender sua demanda energética, reforçando a política de “adicionalidade energética” do governo. A medida se alinha à Lei 15.504/2026, que instituiu o Redata, mas a plena operacionalização do programa depende de um decreto presidencial que definirá as fontes de “baixa emissão”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou nesta sexta-feira (6), em discurso após reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a defesa de que os empreendimentos de data centers construam suas próprias usinas para suprir a demanda energética. A fala reforça o conceito de “adicionalidade energética”, um pilar da política governamental para o setor, que busca garantir que o crescimento da infraestrutura digital não sobrecarregue a rede elétrica existente.
A posição do presidente se alinha diretamente com a Lei 15.504/2026, sancionada em 15 de setembro e publicada no Diário Oficial da União em 16 de setembro deste ano, que instituiu o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A legislação prevê benefícios fiscais, como a suspensão de tributos na compra de equipamentos, para data centers que comprovem suprir 100% de sua demanda com fontes renováveis ou de baixa emissão, além de outras contrapartidas como eficiência hídrica e destinação de serviços ao mercado interno.
Apesar da lei estar em vigor, a efetiva operacionalização do Redata depende de um decreto presidencial que detalhará as regras de acesso e, crucialmente, definirá quais fontes serão consideradas “de baixa emissão”. Essa definição é o ponto de maior tensão regulatória, já que o MME tem defendido a inclusão do gás natural, enquanto a discussão no decreto se concentra nos critérios para enquadrar fontes como de “baixa emissão”. A ministra Miriam Belchior, da Casa Civil, indicou que a regulamentação está “praticamente finalizada” e deve ser anunciada após 16 de novembro de 2026.
A demanda por energia do setor é exponencial, com o ONS registrando quase 20 GW em pedidos de conexão de data centers entre 2025 e 2026. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) projeta que o consumo de grandes data centers saltará de aproximadamente 3 TWh em 2026 para 30 TWh em 2036. A autoprodução, além de garantir a adicionalidade, pode gerar economias de 10% a 30% na conta de energia para os empreendimentos, devido à isenção de encargos setoriais sobre a energia autogerada e consumida, como EER e ESS.
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