Senado debate regulamentação da eólica offshore para destravar investimentos

Especialistas e representantes de órgãos reguladores e associações do setor de energia defenderam nesta terça-feira, em audiência pública na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, a regulamentação da exploração de energia eólica offshore no Brasil. Há um consenso de que a definição de um marco legal específico é essencial para proporcionar segurança jurídica aos investidores e, assim, destravar o potencial bilionário dessa fonte em alto-mar.

Apesar da existência de legislação que aborda o tema, o principal entrave para o avanço da eólica offshore no país é a ausência de uma regulamentação detalhada para o marco legal, que defina as regras de cessão e concessão de áreas marítimas. Pietro Mendes, diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), expressou sua "inquietude" com a paralisação de investimentos devido a essa lacuna regulatória, mesmo com o interesse de empresas já manifestado.

O potencial da eólica offshore brasileira é significativo, estimado em cerca de 96 gigawatts (GW) em áreas com condições favoráveis para a instalação de parques, segundo estudos citados pelo engenheiro oceânico Milad Shadman. Atualmente, a ANP já registra 11 projetos protocolados, que somam um potencial superior a 30 GW, enquanto a costa fluminense conta com outros 11 projetos em fase de licenciamento ambiental no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), totalizando mais de 32 GW de capacidade projetada.

Roberta Cox, diretora da Coalizão Eólica Marinha, ressaltou que, após a cessão das áreas, os estudos ambientais e de viabilidade para obtenção da licença prévia podem levar de três a cinco anos, destacando a urgência em iniciar o processo. Ela enfatizou que a nova fonte será fundamental para atender ao crescimento da demanda energética impulsionado por atividades como data centers, produção de hidrogênio verde, eletrificação da indústria e mobilidade elétrica.

A experiência acumulada pela indústria offshore de óleo e gás no Brasil é uma vantagem significativa, que pode acelerar a curva de aprendizagem para o desenvolvimento da eólica offshore. Milad Shadman destacou que o país já "domina o mar" em termos de operações complexas, o que pode conferir uma vantagem competitiva e um desenvolvimento mais rápido para esta nova fonte de energia renovável, que já está em expansão globalmente.

A regulamentação pode gerar um impacto econômico e social significativo, impulsionando a atividade de portos e estaleiros e fomentando a "industrialização verde" do país. Thiago Soares, secretário de Energia e Economia do Mar do estado do Rio de Janeiro, destacou que o setor pode criar empregos qualificados em regiões costeiras, como soldadores, eletricistas e técnicos de manutenção, promovendo o desenvolvimento econômico regional e garantindo que moradores locais ocupem parte significativa dessas vagas.

Do ponto de vista energético e ambiental, a eólica offshore visa complementar a produção hidrelétrica, aumentando a segurança energética e diversificando a matriz brasileira. O presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mario Povia, e a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica), Elbia Gannoum, concordaram que a fonte contribuirá para a redução do custo da eletricidade e para o cumprimento das metas climáticas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Elbia Gannoum defendeu a rápida regulamentação do marco legal e a realização do primeiro leilão de áreas destinadas à geração offshore ainda este ano. Segundo ela, o desenvolvimento dessa indústria pode fortalecer a "industrialização verde" do país, aproveitando o trabalho legislativo já realizado pelo Congresso Nacional, mas dependendo agora de um avanço regulatório por parte do Poder Executivo.