MMA e MME retomam AAAS e criam comitê para Bacia de Pelotas
Os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e de Minas e Energia (MME) retomaram a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para blocos de petróleo e gás, estabelecendo um rito mais célere para a oferta de novas áreas. A decisão, formalizada em duas portarias, também cria um comitê técnico para estudar a Bacia de Pelotas, nova fronteira exploratória, buscando dar previsibilidade ao setor e destravar investimentos.

Os ministros João Paulo Capobianco (MMA) e Alexandre Silveira (MME) assinaram em 6 de novembro duas portarias que reativam a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) como instrumento prévio à oferta de blocos de petróleo e gás natural. A medida visa modernizar os procedimentos, conferindo maior agilidade, transparência e eficiência ao processo de identificação de áreas aptas e inaptas para exploração, considerando aspectos sociais e ambientais antes dos leilões.
Uma das portarias estabelece um prazo de 30 dias, a partir da data de assinatura, para que os dois ministérios aprovem as avaliações ambientais das bacias do Solimões (AM) e de Sergipe-Alagoas/Jacuípe (NE), cujos estudos já estão concluídos. A aprovação dessas AAAS poderá liberar 23 blocos terrestres no Solimões e 29 blocos marítimos em Sergipe-Alagoas/Jacuípe para futuras rodadas de licitação, totalizando 52 áreas com potencial para ampliar as reservas nacionais, especialmente de gás natural.
A segunda portaria, editada pelo MME, institui um comitê técnico interministerial para elaborar o termo de referência para a contratação do estudo ambiental da Bacia de Pelotas, na costa do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, considerada uma nova fronteira exploratória. O comitê será composto por representantes do MME, MMA, Ibama, ICMBio, ANP e EPE. Blocos já leiloados na Bacia de Pelotas não serão submetidos à nova AAAS, garantindo segurança jurídica aos contratos vigentes.
A retomada da AAAS e a criação do comitê para Pelotas buscam dar previsibilidade regulatória ao setor de E&P, podendo impulsionar investimentos e arrecadação, como os R$ 3 bilhões do último ciclo de ofertas, segundo o ministro Alexandre Silveira. Contudo, a decisão ocorre no mesmo dia em que o CNPE aprovou diretrizes para a redução da dependência de combustíveis fósseis, evidenciando uma tensão entre o fomento à exploração e a agenda de descarbonização nacional, o que pode gerar debates e potenciais contestações por parte de grupos ambientalistas.
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