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Regulação & PolíticaO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) instituiu um grupo de trabalho para coordenar as ações federais de prevenção e resposta aos impactos do fenômeno El Niño, que, embora não altere diretamente a regulação energética, sinaliza a preocupação governamental com os efeitos climáticos no setor e na inflação.
MercadoO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) atualizou as projeções climáticas, indicando 81% de probabilidade de um El Niño "muito forte" entre outubro e dezembro de 2026, com chances de persistir até a primavera de 2027.
AmbientalO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) abriu consulta pública para estabelecer as condições e limites da participação do Brasil nas abordagens cooperativas do Artigo 6.2 do Acordo de Paris. A medida visa regulamentar a transferência internacional de resultados de mitigação (ITMOs), com potencial de atrair investimentos e impulsionar o mercado global de carbono.
O Programa Nacional do Metano Zero (MetanoZero) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, avançando na criação de um marco regulatório para a recuperação energética de resíduos. A proposta, que segue agora para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), institui o Certificado Metano Zero e incentiva tecnologias como biodigestão e URE, visando impulsionar investimentos e reduzir emissões.
AmbientalO Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) da Bahia registrou um aumento significativo nos focos de calor no estado, com destaque para a região do São Francisco, no boletim diário de 30 de junho de 2026. Embora não haja impacto regulatório direto, o cenário eleva o risco para a infraestrutura energética.
Petróleo & GásO Brasil formalizou sua adesão ao Programa de Regulação de Combustíveis Fósseis (FFRP), uma iniciativa global que apoia países na criação de marcos regulatórios robustos para mitigar as emissões de metano no setor de energia. A medida, articulada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), reforça o compromisso nacional com o Global Methane Pledge e sinaliza um avanço na agenda de descarbonização da indústria de petróleo e gás.
RenováveisA Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) do Estado de São Paulo está na fase final de um edital de chamamento público para apoiar a instalação de usinas solares fotovoltaicas de até 75 kWp em unidades consumidoras municipais. O programa, financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP), promete reduzir significativamente os custos de energia dos municípios e impulsionar a geração distribuída no estado, com o prazo para recursos administrativos se encerrando nesta quarta-feira (2).
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apreendeu 86 mil litros de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC) em Senador Canedo, Goiás, interditando dois coletores clandestinos que realizavam beneficiamento ilícito do produto. A ação reforça a fiscalização contra a informalidade na cadeia do OLUC, que impacta o meio ambiente e a concorrência no setor.
O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) estabeleceram uma proporção mínima de 1% de óleos e gorduras residuais (OGR) na produção de biodiesel, combustível sustentável de aviação (SAF) e diesel verde. A medida, publicada em maio de 2026, será de cumprimento obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2028, após um período voluntário de adaptação para a indústria.
RenováveisUm levantamento do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema) revela que mais de 70 mil pessoas em comunidades remotas da Pan-Amazônia tiveram acesso à energia elétrica de fontes renováveis na última década. Esse número sublinha o avanço das soluções descentralizadas como alternativa à extensão da rede convencional, impulsionando a eletrificação em uma das regiões mais desafiadoras do país.
MercadoO Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu a licença ambiental para as obras da Linha de Transmissão (LT) ±800 kV Graça Aranha – Silvânia. Este empreendimento é estratégico para o escoamento de energia renovável gerada no Norte e Nordeste, representando um passo decisivo na expansão da infraestrutura do Sistema Interligado Nacional (SIN) e na integração da produção eólica e solar aos grandes centros de consumo do Sudeste e Centro-Oeste.
