Mais de 70 mil pessoas acessam energia renovável em comunidades isoladas da Pan-Amazônia

Mais de 70 mil pessoas em comunidades isoladas da Pan-Amazônia tiveram acesso à energia elétrica de fontes renováveis na última década, conforme um levantamento recente do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema). Esse número destaca a crescente relevância de sistemas autônomos e microrredes para levar eletricidade a regiões de difícil acesso, onde a rede convencional enfrenta barreiras logísticas e econômicas significativas.

A universalização do acesso à energia elétrica na Amazônia é um desafio histórico para o Brasil. Programas governamentais como o Luz para Todos, lançado em 2003, visavam atender áreas remotas, mas a complexidade de estender a infraestrutura tradicional de transmissão e distribuição impôs custos proibitivos e prazos extensos. Essa realidade abriu caminho para que soluções descentralizadas e baseadas em energias limpas ganhassem protagonismo, especialmente nos últimos dez anos.

Apesar dos avanços, estima-se que cerca de 1 milhão de brasileiros ainda vivam sem eletricidade, e a maior parte dessa população está concentrada na Amazônia Legal. Nessas comunidades, a geração de energia é frequentemente realizada por geradores a diesel, o que acarreta alto custo operacional, devido à dificuldade de transporte do combustível, além de poluição sonora, emissões significativas de gases de efeito estufa e impactos ambientais diretos na floresta.

A adoção de sistemas fotovoltaicos isolados e pequenas centrais hidrelétricas, muitas vezes em arranjos de microrredes, representa uma mudança de abordagem. O vasto potencial de geração solar e hídrica na região é subutilizado, oferecendo uma alternativa mais sustentável e econômica. Essas soluções não apenas reduzem a dependência de combustíveis fósseis, mas também minimizam a pegada ambiental da eletrificação.

A formulação de políticas e a regulação do setor são atribuições do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Na execução dos projetos, empresas de distribuição estaduais, como a Amazonas Energia e a antiga Eletrobras Distribuição Rondônia, desempenham papel fundamental. Organizações como o Iema atuam na pesquisa e monitoramento, enquanto ONGs e empresas privadas desenvolvem e implementam os projetos no terreno.

O acesso à energia renovável gera impactos multifacetados na qualidade de vida das comunidades. Permite iluminação adequada para estudos e atividades noturnas, refrigeração de alimentos e medicamentos essenciais, além de acesso a tecnologias de comunicação e educação. Economicamente, a redução dos gastos com diesel libera recursos que podem ser investidos em outras atividades produtivas, impulsionando pequenos negócios locais e fortalecendo a economia da floresta.

Ambientalmente, a transição para fontes renováveis contribui diretamente para as metas de descarbonização do país, diminuindo a emissão de gases de efeito estufa, a poluição sonora e do ar. Essa abordagem se alinha a uma tendência global, onde países com desafios geográficos similares, como ilhas no Sudeste Asiático ou vilarejos remotos na África Subsaariana, têm implementado microrredes solares com sucesso, e servem de modelo para o Brasil.

A universalização do acesso à energia elétrica é um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentada por marcos legais como a Lei nº 9.648/98. Mais recentemente, o Programa Mais Luz para a Amazônia, instituído pelo Decreto nº 10.221/2020, reforça a prioridade de soluções com fontes renováveis e sistemas isolados, com o objetivo de reduzir custos e impactos ambientais na eletrificação de áreas remotas.

Para o futuro, o Programa Mais Luz para a Amazônia prevê a eletrificação de mais de 70 mil famílias até 2025, com foco contínuo em sistemas fotovoltaicos isolados. Espera-se novos leilões e chamadas públicas para projetos de geração distribuída e sistemas híbridos, com o objetivo de atrair investimentos privados e parcerias para expandir o acesso e garantir a sustentabilidade operacional dessas soluções. A ANEEL mantém o monitoramento das metas de universalização das distribuidoras, garantindo a continuidade dos esforços.