ANP apreende 86 mil litros de OLUC e fecha coletores clandestinos em Goiás
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apreendeu 86 mil litros de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC) em Senador Canedo, Goiás, interditando dois coletores clandestinos que realizavam beneficiamento ilícito do produto. A ação reforça a fiscalização contra a informalidade na cadeia do OLUC, que impacta o meio ambiente e a concorrência no setor.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apreendeu 86 mil litros de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC) durante operação de fiscalização em Senador Canedo, Goiás. Na ação, dois coletores clandestinos foram interditados por beneficiamento ilícito do produto, conforme informações divulgadas pelo Canal Rural.
A atividade de coleta e rerrefino de OLUC é rigorosamente regulamentada no Brasil, e a ANP atua como principal órgão fiscalizador. A Resolução ANP nº 827/2020 consolidou as regras para essa cadeia, exigindo autorização prévia para os agentes e estabelecendo metas de coleta compulsória. O objetivo é garantir a destinação ambientalmente adequada e a circularidade do produto, que contém metais pesados e outros componentes tóxicos.
O beneficiamento ilícito, como o identificado em Goiás, representa grave risco ambiental, pois o descarte inadequado ou o uso irregular do OLUC pode contaminar solo e recursos hídricos, com impactos em ecossistemas e na saúde humana. Além disso, a informalidade prejudica as rerrefinarias formais, que investem em tecnologia e licenciamento, gerando concorrência desleal e comprometendo a sustentabilidade da cadeia de valor.
No Brasil, são gerados anualmente cerca de 500 milhões de litros de OLUC, dos quais aproximadamente 45% são rerrefinados, segundo dados da ANP e do Sindirrefino. Embora a capacidade instalada de rerrefino no país seja suficiente para absorver a maior parte desse volume, a persistência do mercado clandestino ainda desvia parte significativa do produto, comprometendo as metas de coleta e a qualidade dos óleos básicos.
Após a apreensão, a ANP instaurará processos administrativos contra os responsáveis pelos coletores clandestinos. As multas para irregularidades na cadeia do OLUC podem variar de R$ 20 mil a R$ 5 milhões, além da interdição definitiva das instalações. O volume apreendido será encaminhado para uma rerrefinaria autorizada, garantindo seu tratamento adequado, e as investigações podem prosseguir para identificar a origem e o destino final do produto ilegal.
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