Atrasos em licenciamento ambiental de óleo e gás ameaçam investimentos, alerta Energeo
A morosidade persistente no licenciamento ambiental para exploração de petróleo e gás no Brasil, que excede os prazos em até três vezes, coloca bilhões de dólares em investimentos em risco e pode desviar capital para mercados mais previsíveis, alerta a Energeo Alliance. O cenário é agravado pela ausência de planejamento ambiental antecipado e pelo esvaziamento de pessoal no Ibama.
A demora nos processos de licenciamento ambiental para a exploração de petróleo e gás no Brasil está se tornando um entrave crítico, com operadores aguardando de nove a doze meses adicionais para a aprovação de poços exploratórios, o que representa um tempo de duas a três vezes maior que o estipulado. Este modelo de governança ambiental gera elevados custos econômicos e incerteza para investidores e operadores, num momento em que o preço do Brent se mantém em torno de US$ 87,00, tornando a exploração ainda mais atrativa globalmente, segundo a Energeo Alliance.
A morosidade não decorre de novas regras, mas de uma persistência nos gargalos, que são agravados pelo “esvaziamento” de pessoal no Ibama, o órgão licenciador. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) contabiliza 23 blocos offshore com atrasos de até dez anos no licenciamento, o que contingencia entre US$ 12 bilhões e US$ 14 bilhões em investimentos. Diferentemente de países como Noruega e Reino Unido, o Brasil carece de instrumentos robustos de planejamento ambiental antecipado, como Avaliações Ambientais de Bacias Sedimentares (AAAS), concentrando a análise em projetos individuais.
Esse cenário de imprevisibilidade afeta diretamente as empresas de exploração, que enfrentam dificuldades para garantir embarcações e sondas, elevando os custos dos projetos. Um exemplo é a previsão inicial de R$ 842,4 milhões para um poço na costa do Amapá. A falta de um arcabouço mais moderno e a lentidão na tramitação de projetos de lei como o PL 2159/2021, que aguarda votação no Senado desde maio de 2025, e o PL 5.028/2026, sobre reaproveitamento de plataformas, contribuem para a instabilidade regulatória.
O tema da morosidade no licenciamento é recorrente no setor, com o Radar Energia já tendo noticiado a intenção da ExxonMobil de pedir licença para a Margem Equatorial em setembro, e a cobrança do Ministério Público Federal ao Ibama sobre a ampliação de licença para poços na Foz do Amazonas em agosto. A ANP também precisou recorrer de uma decisão judicial que suspendeu a oferta de 18 blocos no mesmo mês, evidenciando a persistência das disputas e entraves que comprometem a atratividade do Brasil para o capital exploratório.
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