SEMIL finaliza seleção para usinas solares em municípios de São Paulo

Municípios paulistas aguardam a lista final de selecionados para receber apoio técnico e financeiro não reembolsável da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) para a instalação de usinas solares fotovoltaicas. O edital de chamamento público, que visa implantar sistemas de até 75 kWp em unidades consumidoras municipais, encerrou o período de inscrições em 29 de junho e teve seu resultado preliminar divulgado, com o prazo para interposição de recursos administrativos se encerrando nesta quarta-feira (2).

A iniciativa da SEMIL, financiada com recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP), sinaliza um direcionamento estratégico para a descarbonização da gestão pública estadual. Seu objetivo é capacitar as prefeituras a atender parcial ou integralmente o consumo de energia elétrica de suas unidades, como escolas e postos de saúde, gerando economia substancial nos orçamentos municipais.

O apoio financeiro não reembolsável do FECOP é decisivo, visto que o investimento médio para uma usina solar de 75 kWp pode variar entre R$ 300 mil e R$ 450 mil, a depender da tecnologia e complexidade da instalação. Essa subvenção mitiga o custo inicial e acelera a adesão dos municípios, muitos dos quais teriam dificuldade em arcar com o desembolso integral.

A base legal para o financiamento via FECOP remonta à Lei Estadual nº 997/1976 e ao Decreto nº 8.468/1976, que estabelecem as finalidades do fundo para ações de proteção ambiental e sustentabilidade. Essa estrutura assegura a legalidade e a robustez da fonte de recursos para o programa, alinhando-o às metas estaduais de desenvolvimento sustentável e eficiência energética.

Para os municípios beneficiados, a economia esperada nas contas de energia elétrica pode atingir até 90% do valor faturado. Essa redução libera recursos orçamentários que podem ser redirecionados para outras áreas essenciais da administração pública, aprimorando a sustentabilidade fiscal e a capacidade de investimento local em serviços à população.

O setor de energia solar fotovoltaica em São Paulo também se beneficia da iniciativa. A demanda gerada pelos projetos municipais impulsionará fabricantes e instaladores de equipamentos, fomentando a cadeia produtiva local e gerando empregos. O Estado de São Paulo já lidera a capacidade instalada de geração distribuída solar no Brasil, com mais de 3,5 GWp em operação, representando cerca de 15% do total nacional; o programa tende a consolidar ainda mais essa posição.

A ação da SEMIL se insere na crescente onda de incentivo à geração distribuída (GD) no Brasil, impulsionada pela Lei 14.300/2022, que estabeleceu o marco legal da micro e minigeração. Projetos de até 75 kWp, como os contemplados no edital, enquadram-se como microgeração, facilitando a adesão e a gestão. Essa abordagem reflete uma tendência nacional de fomento à energia solar no setor público, similar a programas já consolidados em estados como Minas Gerais e Pernambuco.

Contudo, o modelo da geração distribuída, mesmo com o apoio do FECOP, não está isento de tensões. A Lei 14.300/2022 introduziu a cobrança gradual da TUSD Fio B para novos projetos, o que pode impactar a atratividade econômica no longo prazo. Enquanto associações de distribuidoras, como a ABRADEE, levantam preocupações sobre a transferência de custos de rede, defensores da solar, como a ABSOLAR, destacam os benefícios ambientais e a redução de perdas na rede.

Outro desafio potencial reside na capacidade técnica e burocrática de municípios menores para gerenciar esses projetos, mesmo com o suporte. A complexidade da contratação e implantação das usinas exige expertise que nem todas as prefeituras possuem, tornando o apoio técnico da SEMIL ainda mais crucial para o sucesso da iniciativa.

Após o encerramento do prazo para recursos administrativos, a expectativa é que a SEMIL divulgue o resultado final dos municípios selecionados. Posteriormente, serão iniciados os processos de formalização dos convênios e a liberação dos recursos do FECOP, passos essenciais para que os projetos se concretizem e comecem a gerar energia limpa e economia para as cidades paulistas.